Foto: Arquivo/O Estado

CDs piratas destruídos pela PF: difícil controlar a produção destes produtos.

A produtividade das empresas que praticam a pirataria e o contrabando no Brasil é a metade da registrada pelas empresas estabelecidas dentro da formalidade. A comparação consta de um estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrecial (Etco), conforme informou o presidente da entidade, Emerson Kapaz. ?Neste estudo dimensionamos a economia informal que, aproximadamente, pode chegar até 40% da renda nacional bruta?, informou.

Kapaz afirmou que, a partir deste mês, o instituto, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, vai passar a ter o tamanho real da informalidade. ?A economia subterrânea vai começar a ser levantada por meio de um índice calculado nesta parceria?, explicou, acrescentando que ?ao longo dos anos o Etco foi mapeando a rede de pirataria e contrabando que atua no País, e identificou que os problemas básicos desta rede se sustentam na tributação da economia formal, na burocracia, na Justiça lenta, na impunidade, mobilizando diversos setores que passaram a ganhar dinheiro com produtos ilegais?.

O empresário apontou ainda a ação do consumidor brasileiro, que na avaliação dele não tem padrões de ética e de valores. De acordo ainda com o empresário, a sociedade brasileira tem cada vez mais uma sensação de que a ética não é importante. ?Este consumidor, nesta onda, acaba aceitando qualquer produto, venha de onde vier. Pode ser carga roubada, pirataria, contrabando ou sonegação. Quando o consumidor referenda este tipo de compra na ponta, toda a logística da cadeia produtiva acaba percebendo que vale a pena este mercado, até porque, dificilmente é punida, e ele cresceu muito nos últimos anos?, analisou.

Segundo Kapaz, a situação começou a se reverter por conta de um trabalho articulado entre empresários, ONGs e governo. Ele identifica a ação do crime organizado, que está conectado à rede de produtos ilegais, como uma grande barreira neste combate. ?Se for analisar, existem máfias como a coreana, tailandesa, chinesa, libanesa e de várias partes do mundo, que em parcerias com o crime organizado, inclusive com drogas e violência, sustentam esta rede?, disse.

O empresário destacou que na área do poder executivo há duas frentes que precisam ser perseguidas. Uma é a da fiscalização interna e de fronteira para impedir a entrada de produtos ilegais no País, e a outra é a redução da carga tributária. Ele elogiou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Federal e a ação da Receita Federal.

?A tríplice fronteira é responsável por 70% da entrada de produtos contrabandeados no Brasil, e como a Receita Federal montou a Operação Cataratas, em Foz do Iguaçu, essas entradas de produtos caíram nos últimos dois anos, uma média de 30%?, lembrou.

Quanto à redução da carga tributária para produtos legais, ele acredita que é um caminho mais difícil. ?Enquanto a diferença de preço for muito alta, até se pode conter este mercado, mas é difícil, porque a sensação do prêmio que o contrabandista ganha é muito grande. Precisamos reduzir a nossa carga tributária que justifica essa ilegalidade e isso está sendo muito difícil?, afirmou.

Ele defendeu a simplificação da legislação e o aumento da punição para quem estiver agindo ilegalmente. ?Esta história do Law Kin Chong (empresário preso em São Paulo acusado de praticar contrabando) querer sair foi baseado em brechas da lei. Como o processo dele não caminhava e não vinha sendo julgado, ele não podia ficar em prisão temporária. Ele quase teve concedido um habeas corpus por conta da lentidão do Judiciário?, analisou.