Brasília (AE) – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria estima que a pirataria e o contrabando de produtos ainda movimentem no Brasil o equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado foi informado pelo presidente do Conselho e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ontem, durante Seminário Nacional de Propriedade Intelectual. Segundo as estatísticas do conselho, as operações de repressão ao contrabando e à pirataria resultaram, no primeiro semestre deste ano, na apreensão em todo o País de 2.026 veículos que traziam do exterior mercadorias ilegais.

No mercado de CDs, disse Barreto, a taxa estimada este ano de comercialização de artigos pirateados é de 40%, contra 59% estimada em 2003. Já no mercado de mídia virgem (especialmente CDs que servem para a reprodução não autorizada) foram apreendidas cerca de 33 milhões de unidades entre janeiro e junho deste ano. Em relógios falsificados, a fiscalização da Receita conseguiu apreender cerca de 890 mil unidades, que corresponderam a R$ 5,59 milhões.

?São números que desequilibram a economia brasileira?, afirmou o secretário. Ele disse que as operações de fiscalização e o trabalho de conscientização dos empresários e consumidores sobre os prejuízos da pirataria já estão dando resultados. Um dos principais, destacou, foi o arquivamento, este ano, pelo governo dos Estados Unidos, de um processo que retiraria o Brasil da lista de preferências daquele país. Os países incluídos nesta lista têm uma tarifa preferencial para as exportações. Segundo Barreto, se isso ocorresse, o Brasil perderia cerca de US$ 3 bilhões por ano em sua balança comercial.

?Houve um reconhecimento por parte do governo americano que o Brasil avançou no combate à pirataria e, por isso, arquivou esse processo?, comentou Barreto, acrescentando que, no entanto, o Brasil ainda permanece na lista americana de países que precisam ser observados, porque são muito afetados pela pirataria e onde há falta de respeito à propriedade intelectual.

Brasil cobrará agilidade no combate no Mercosul

Brasília (AE) – O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse ontem que o Brasil cobrará na próxima reunião de presidentes de países do Mercosul, marcada para setembro, em Curitiba (PR), agilidade na ratificação de um acordo, assinado em 2004, que prevê atuação conjunta das polícias no combate à pirataria na região.

Segundo Barreto, essa será uma das prioridades do Brasil no atual exercício rotativo da presidência do bloco econômico. ?Espero que até o final deste semestre os países signatários do acordo estejam prontos para colocá-lo efetivamente em prática?, afirmou Barreto, que é presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Para que isso seja possível, Paraguai e Uruguai precisam regulamentar internamente o acordo e, assim, permitir a troca mais ágil de informações entre as polícias, até a abertura de inquéritos conjuntos para investigar quadrilhas internacionais de contrabando e pirataria de mercadorias. Barreto explicou que o acordo tornará mais eficientes as ações de combate à pirataria porque, com o intercâmbio de informações nas investigações, será mais fácil chegar às origens das quadrilhas internacionais.

Depois de dois anos da assinatura do protocolo, somente Brasil e Argentina já estão prontos para colocar as regras em prática. Nos bastidores do conselho, comenta-se que o país mais resistente é o Paraguai.

Durante o Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, o secretário do Ministério da Justiça defendeu um ?pacto social? da sociedade para enfrentar a pirataria. ?O governo tem que fiscalizar, o setor produtivo tem que criar alternativas que reduzam os preços de seus produtos ou lhe agreguem valor e os consumidores têm que ter maior consciência na hora de comprar seus produtos?, afirmou.