Brasília – Em reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes dos partidos ficou acertado que os parlamentares farão uma lista dos principais vetos presidenciais a serem examinados pelo plenário do Congresso, para que seja feita a leitura dos selecionados hoje, em sessão conjunta das duas Casas, para que a votação ocorra nos próximos 20 dias.

Entre os principais vetos estão o da Emenda 3, que proibia auditores da Receita Federal de multar prestadores de serviços organizados como empresas, e os que tratam da recriação da Sudam e da Sudene.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar que com a chegada do projeto de lei do governo, em substituição à Emenda 3, a oposição deverá recuar da tentativa de derrubar o veto do presidente Lula. ?Com a chegada do projeto do governo acredito que a negociação avançará?, disse ele.

Segundo Jucá, o projeto vai inverter o debate, ao regular a relação das pessoas físicas e jurídicas com as empresas. Ele descartou que a proposta do governo trate também do aumento da carga tributária. Jucá disse ainda que diante desse entendimento os líderes da oposição concordaram em retomar as votações no plenário na próxima terça-feira, pondo fim à obstrução, iniciada quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a intenção do presidente Lula de vetar a Emenda 3.

Já para o líder do PFL, senador José Agripino (RN), a chegada do projeto do governo não muda nada. Ele insiste que há número suficiente para derrubar o veto à Emenda 3 em plenário. Agripino também sinaliza a retomada da obstrução, caso não fique claro no projeto de lei do governo a suspensão das multas dos auditores da Receita, ?ou se o projeto não deixar claro o fim de um poder arbitrário decidindo o que só a Justiça pode decidir?.

Ao todo, segundo Renan, existem 601 vetos pendentes no Congresso. Como seria impossível votar todos, os líderes optaram por selecionar os principais. Para derrubar um veto é necessária a presença de pelo menos 3/5 das duas Casas (308 deputados e 49 senadores) e o apoio da maioria de cada uma delas (257 deputados e 41 senadores).