A democratização do acesso ao crédito faz com que muitas pessoas se endividem de forma excessiva e passem a dever valores superiores ao próprio orçamento familiar.

Com isso, acabam sendo excluídas do mercado e começam a ter dificuldades para arcar com despesas básicas, como luz, água, telefone, aluguel e compra de medicamentos.

Como a legislação brasileira não prevê um tratamento judicial adequado para resolver o problema do superendividamento, a juíza de Direito e vice-diretora da Escola de Magistratura do Paraná (Emap), Sandra Bauermann, está coordenando um projeto-piloto – denominado “Tratamento de Situações de Superendividamento do Consumidor” – que visa, de forma amigável, mediar a renegociação das dívidas dos consumidores com seus credores.

“O projeto já existe no Rio Grande do Sul e, neste primeiro semestre, deve ser implantado em Curitiba, com autorização do Tribunal de Justiça do Paraná”, conta. “Com a estabilidade econômica, as classes mais baixas passaram a ter acesso ao crédito e o problema do superendividamento começou a ser sentido no Brasil. Ao mesmo tempo que o acesso ao crédito permite maior acesso aos bens de consumo, também faz com que muitas pessoas se endividem além de suas rendas”, comenta Sandra.

Com o projeto implantado, as pessoas poderão procurar a Justiça e preencher um formulário informando suas despesas de sobrevivência, valores de dívidas e nomes de credores.

O formulário será avaliado e, se a pessoa se enquadrar no projeto-piloto, terá uma audiência de negociação marcada. Desta, os credores serão convidados a participar.

“O acordo traz vantagens tanto para devedores quanto para credores. Através dele, os devedores conseguem cumprir com seus compromissos. Já os credores podem receber um crédito tido como definitivamente perdido”.

O projeto também busca a reeducação do consumidor, através da elaboração de uma cartilha com orientações para evitar dívidas futuras. “A cartilha orienta o consumidor a não gastar mais do que ganha, tomar cuidado com o crédito fácil, não assumir dívidas de terceiros, obter informações sobre taxas de juros, entre outras coisas”.

Para críticas ou sugestões, envie um e-mail para consumidor@oestadodoparana.com.br.