Novas regras para a publicidade e propaganda em veículos de comunicação poderão proibir, no início do próximo ano, letras pequenas em comerciais vinculados nacionalmente em televisão.

A orientação está no projeto de Lei 3.646 / 2008, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que foi aprovado recentemente, por unanimidade, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo o relator do projeto, o deputado federal Ratinho Junior (PSC/PR) a partir de março de 2010 ficará proibido o uso de letras reduzidas em qualquer comercial.

“Com isso a publicidade veiculada na televisão fica mais transparente e evita possíveis armadilhas para o consumidor. No entanto, nada muda no principal objetivo da publicidade, que é vender determinados produtos. Por isso, continua a parte sedutora das propagandas. Mudaremos apenas a parte que parece estar escondida nas propagandas”, explica.

O novo texto da lei, que entra em forma de substitutivo para Lei 4.117/1962, obrigará o anunciante a esclarecer aos interessados, por meio de telefone, em ligações gratuitas, ou endereço virtual, através da rede mundial de computadores, todas as informações e dados relevantes sobre o anúncio divulgado.

“Essas ferramentas funcionarão como um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), onde a população poderá ter maiores esclarecimentos sobre as informações apresentadas já nas formas corretas na televisão, tais como valores e até mesmo dúvidas que não foram esclarecidas na hora da propaganda”, explica.

De acordo com ele a clareza das informações é o foco principal do projeto. “Queremos trazer transparência removendo as dificuldades de acesso às informações contidas nessas letrinhas, que muitas vezes passam tão rápido que nem conseguirmos ler a frase toda”, argumenta o deputado.

O próximo passo do projeto é passar pela Comissão de Defesa do Consumidor, para depois chegar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde estará sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, em regime de tramitação ordinária.

A proposição estipula um prazo de 60 dias, a contar da data de publicação da Lei, para que o Poder Executivo a regulamente. “Por isso, estipulamos que entre fevereiro e março do próximo ano esse problema seja resolvido”, ressalta.

Se você tiver críticas ou sugestões, envie e-mail para consumidor@oestadodoparana.com.br.