A Receita Federal desencadeou no início deste ano uma operação para combater a sonegação de Imposto de Renda, sob a coordenação da Superintendência Regional da Receita Federal na 9.ª Região Fiscal, que abrange os estados do Paraná e Santa Catarina, com o objetivo de aumentar a percepção de risco por parte do contribuinte, promovendo o cumprimento voluntário da obrigação tributária pelas Pessoas Físicas no período de entrega da Declaração de Imposto de Renda. A previsão é que 4.000 contribuintes serão fiscalizados no Estado do Paraná até o final do mês de abril.

Oitenta e três fiscalizações já foram encerradas no Estado, gerando um crédito tributário no valor de R$ 9.500.000,00. Encontram-se em andamento 509 ações e a expectativa é a geração de um crédito tributário de R$ 50 milhões nos quatro primeiros meses de 2006.

As deduções de despesas com saúde, omissão de rendimentos do titular e dependentes, movimentação financeira incompatível, rendimentos de aluguéis, são os principais itens a serem fiscalizados. Os contribuintes alvos da operação vão receber uma intimação e deverão apresentar a documentação necessária à Receita Federal.

Nos casos em que for confirmada a irregularidade, mas não for caracterizada má-fé, a multa será de 75% do valor devido mais juros equivalente à taxa Selic. Caso seja comprovada a fraude, a multa é de 150% do valor devido mais juros da taxa Selic. Além disso, será feita representação ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia contra o contribuinte. As informações são da assessoria de imprensa da Receita Federal.