Foto: SECS/Arquivo

Arzua: os dois decretos colocam Paraná em condições privilegiadas para atrair novos investimentos.

As empresas do Paraná com créditos acumulados de ICMS poderão transformar o saldo em investimentos de expansão, renovação de equipamentos e em projetos de pesquisas. A projeção da Secretaria Estadual da Fazenda é que há cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS que poderão ser utilizados pelas empresas para realizar novos investimentos na expansão industrial do estado.

A operação foi permitida por um decreto editado pelo governo do Estado e já está em vigor. As empresas interessadas devem enviar seus projetos para análise na Secretaria da Fazenda, para que a origem dos créditos seja devidamente comprovada. Para isso, os técnicos da Fazenda desenvolveram um sistema (Siscredi) que permite a verificação dos créditos e sua aplicação, sem afetar as receitas do estado.

Outro decreto assinado pelo governo do estado que também visa a modernização industrial vai incentivar a venda de bens de capital com pagamento do imposto em 48 meses. ?Quem compra o bem de capital poderá se creditar em quatro anos, o que vai estimular a renovação do parque industrial?, informa o secretário Heron Arzua.

Segundo ele, os dois decretos colocam o Paraná em condições privilegiadas para atrair novos investimentos. ?As operações estão sendo permitidas porque o tratamento de reconhecimento de créditos desenvolvido no estado está transparente?, diz o secretário. ?Posteriormente, a intenção do governo é permitir a utilização dos créditos em investimentos na qualificação profissional dos funcionários das indústrias paranaenses?, acrescenta.

O sistema de comprovação dos créditos de ICMS foi desenvolvido nos últimos três anos e se revelou tão eficiente que está permitindo esse avanço, com objetivo de estimular a modernização da indústria no Paraná, afirma ainda o secretário da Fazenda. De acordo com Heron, o sistema de apuração dos créditos é público, via internet e permite saber quais são as empresas que têm créditos de ICMS reconhecidos pela Fazenda e quais as empresas que querem comprar os créditos.

Arzua destacou que a Secretaria da Fazenda está de olho em muitas empresas que querem reconhecimento de créditos que efetivamente não foram pagos na origem. Para isso, o sistema de comprovação desenvolvido no Paraná permite exatamente saber quanto de imposto foi pago na origem e se efetivamente foi pago para, depois, o estado permitir a operação de crédito do imposto e sua utilização em investimentos.

Segundo a Secretaria da Fazenda, vários créditos de ICMS poderão ser transformados em investimentos pelas indústrias. Entre eles, estão os créditos de exportação diferidos pela Lei Kandir, em que as empresas compram insumos, geralmente em outros estados, pagam o imposto na etapa anterior e depois exportam a produção com isenção fiscal. Nesse caso, as empresas podem se creditar do imposto e utilizá-lo para investimentos.

Como essas empresas costumam acumular mais créditos do que utilizam, o fisco estadual permite a comercialização desses créditos com outras empresas que são devedoras de impostos estaduais, desde que a operação seja totalmente transparente e autorizada pela Secretaria da Fazenda, explicou Arzua. ?Os exportadores negociam esses créditos com outras empresas que podem abatê-los de seus débitos junto ao fisco estadual?, destacou.

Outro caso permitido para os investimentos vai atingir as empresas paranaenses com acesso ao diferimento do ICMS em até 48 meses, operação permitida por legislação interna. São empresas que pagam o imposto na compra dos insumos e depois revendem a produção com o imposto diferido e ficam com os créditos porque o imposto já foi pago na operação anterior. As empresas beneficiadas pelo programa Bom Emprego, que têm parte do imposto diferida para quatro anos, também poderão investir os créditos.

Arzua admite que há um represamento de créditos de ICMS, que o contribuinte não está conseguindo dar vazão a eles. Por isso, de forma inédita, o governo do Paraná vai associar a utilização desses créditos com os novos investimentos, operação que dará condições para uma renovação na indústria paranaense, ou mesmo atração de novas indústrias para ampliar o emprego, renda e a própria receita tributária do estado.

A operação não envolve dinheiro, só aplicação dos créditos na conta gráfica existente na Secretaria da Fazenda. As empresas devedoras de impostos poderão comprar os créditos reconhecidos e aplicá-los em investimentos. Os créditos comprados serão abatidos dos débitos das empresas, explicou o secretário. (AEN)