O Senado aprovou hoje a Medida Provisória que trata da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta segue agora para a sanção presidencial. Mais uma vez os senadores reclamaram de não poderem fazer qualquer alteração no texto porque a medida perderia validade nesta semana.

O texto aprovado estabelece que os beneficiários do programa não podem ter renda superior a R$ 4.650,00 – o equivalente a dez salários mínimos em 2009. A atualização do limite da renda poderá ser feita desde que não ultrapasse a marca de dez salários mínimos vigentes, ou seja, R$ 5.450,00 hoje. A segunda etapa do programa tem como objetivo construir 2 milhões de moradias até o fim de 2014.

O projeto reduz o subsídio aos beneficiários relativo a gastos com emolumentos cartoriais. Atualmente, as famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos pagavam 20% destes custos. Agora, passarão a bancar metade do valor. O montante será diluído ao longo do financiamento.

Outra mudança foi feita para aumentar a efetividade do programa em pequenas cidades. Das 2 milhões de moradias previstas, 220 mil terão de ser destinadas a famílias com renda de até R$ 1.395,00 e que vivam em cidades com menos de 50 mil habitantes. Além disso, terão prioridade os deficientes físicos (no recebimento da moradia) e as mulheres (na assinatura dos contratos).