A Medida Provisória 644, que propunha atualização de valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e a MP 645, que ampliou o auxílio financeiro para agricultores afetados por desastres naturais em 2012, não foram votadas a tempo e perderam a validade. Diante disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), publicou atos declaratórios no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4, formalizando e encerrando o rito necessário sobre a perda de validade de MPs.

Na última sexta-feira, 29, a MP 644 perdeu a validade. Nem chegou à Câmara dos Deputados. A atualização da tabela do IR é uma promessa anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em cadeia de rádio e TV feito no Dia do Trabalhador, em 30 de abril. A MP original corrigia a tabela em 4,5% a partir do próximo ano. Nesta última terça-feira, Calheiros disse que o governo federal deve editar uma nova medida provisória para corrigir a tabela do imposto de renda da pessoa física.