Brasília

(AE) – O Senado vota amanhã, em segundo e último turno, a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. A emenda deverá ser promulgada logo depois de sua aprovação pelos senadores ou, no máximo, na quinta-feira. A atual CPMF termina no próximo dia 17 e a aprovação da proposta esta semana é vital para que o governo não perca um dia sequer de arrecadação com a contribuição.

Com a conclusão esta semana da votação da CPMF, a equipe econômica deverá fazer uma revisão nos cortes de R$ 5,3 bilhões no Orçamento da União deste ano. Mas os líderes de partidos aliados ao Palácio do Planalto já avisaram que os cortes só serão revistos à medida em que forem entrando no caixa do Tesouro os recursos com a arrecadação CPMF.

Isenção

Depois de sucessivos atrasos em sua votação, a emenda da CPMF foi aprovada na semana passada em primeiro turno no Senado. O governo foi vitorioso e manteve no texto a isenção da cobrança da contribuição para as operações das Bolsas de Valores. Conseguiu ainda retirar do texto a quarentena de 90 dias – a “noventena” – para que a contribuição entre em vigor. Apesar desta alteração, as lideranças partidárias fecharam um acordo para que a emenda constitucional não volte para ser votada, pela segunda vez, pelos deputados.

Os governistas acreditam que apenas a parte suprimida do texto, como é o caso da “noventena”, é que terá que passar por nova análise da Câmara. Ramez Tebet ameaçou devolver toda a proposta para a Câmara, mas desistiu da idéia depois de conversar com os líderes partidários.