O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, com algumas ressalvas, as últimas contas do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O relator, Walton Alencar Rodrigues, fez ponderações sobre o fato de parte dos poderes Judiciário e Legislativo terem desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o relator também expressou preocupações com a vulnerabilidade do Brasil em relação a crises externas e com o aumento do déficit de transações correntes. O relatório do TCU será enviado ao Congresso Nacional, onde será analisado e votado.
De acordo com o relatório, o Senado Federal e a Justiça Federal deixaram de cumprir o artigo 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz respeito a despesas com serviços de terceirização. O Supremo Tribunal Federal e a Justiça Militar também negligenciaram outro artigo da LRF, o 71, relativo à despesa com pessoal.
O relator observou que de dezembro de 2000 a dezembro de 2001 a dívida pública monetária federal interna subiu de R$ 528,7 bilhões para R$ 670 bilhões, um aumento nominal de 26,8% e real de 14,8%. De acordo com a análise feita pelo relator, se for mantida a política de juros (em 2001 a taxa Selic era de 19% ao ano), a dívida interna vai dobrar em quatro anos, somente pelo efeito da capitalização dos juros. (Fonte:AG)