Ao falar a respeito da necessidade de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que mudanças nas concessões são um dos pontos importantes nos ajustes que vem sendo feitos na economia brasileira.

A declaração foi dada durante evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham), na capital paulista. Levy destacou a necessidade do governo de atrair capital privado para fazer este tipo de investimento e eliminar gargalos de infraestrutura para o País ser mais competitivo.

Nesse sentido, explicou Levy, é possível adotar medidas para melhorar as etapas de contratação, execução e operação das concessões.

O ministro defendeu ser preciso separar, na etapa de contratação, aquelas que são para obras rotineiras daquelas que se destinam a grandes projetos. Além disso, na etapa de execução, os grandes projetos devem também ter prioridade no atendimento, “sem desrespeitar os direitos difusos”, disse o ministro. “Mas um dos maiores problemas é atrasar projetos”, afirmou.

Quanto à operação dos ativos, Levy defendeu uma mudança que classificou como importante em relação ao regime atual. “A base é o chamado equilíbrio econômico-financeiro e o reequilíbrio financeiro para o conceito de um contrato juridicamente perfeito”. De acordo com o ministro, isso minimizaria as chances de inserção de aditivos de preços nos contratos e criaria disciplina e proteção contra outras iniciativas.

Dilma

O ministro da Fazenda voltou a ressaltar a coragem da presidente Dilma Rousseff de colocar em risco a sua popularidade para por um ajuste da economia. “Assim como em outras áreas, a presidente tem tido a coragem de por sua popularidade em segundo lugar para avançar em pontos importantes para a economia”, disse.

Levy já havia feito esta observação há quase dois meses em Natal, durante encontro com os nove governadores do Nordeste, com os quais discutiu a reforma do ICMS.

Nesta sexta-feira, 14, Levy falou para uma ampla plateia em evento organizado em São Paulo pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). O ministro também ressaltou que ainda há trabalhos a serem feitos do lado das despesas e, eventualmente, do lado da receita.

“Se tropeçarmos na questão da dívida, o custo para a sociedade será muito alto”, afirmou, salientando que por isso o governo tem dado prioridade à área fiscal. “A presidente está convicta (na questão fiscal) e tem sido transparente a esse respeito”, concluiu.