Brasília

  – O acordo entre o Brasil e a União Européia que elimina todas as cotas de importação de produtos têxteis e confecções brasileiras no mercado europeu começa a vigorar a partir de amanhã (sexta-feira). As regras acertadas permitirão ao setor nacional concorrer em condições mais favoráveis nesse comércio nos próximos dois anos e adicionar cerca de US$ 450 milhões às exportações de têxteis e confecções do País ao bloco europeu. O governo brasileiro, entretanto, estará obrigado a cumprir com seu compromisso de acabar com barreiras tarifárias sobre os produtos europeus do mesmo setor.

O acerto entra em vigência logo depois da sua aprovação formal pelos 15 países que compõem a União Européia, ocorrida anteontem, e da sua assinatura definitiva, ontem, pelo embaixador do Brasil na União Européia, José Alfredo Graça Lima, e pelo vice-diretor-geral de Comércio da Comissão Européia, Pierre Defraigne. Sua negociação, entretanto, se estendeu por cinco meses e somente foi concluída no dia 8 de agosto.

O acordo põe fim a todas as dez cotas que vinham limitando o volume de têxteis brasileiros desembarcados na União Européia. Essas cotas atingiam 240 itens tarifários, divididos em dez categorias -fios e tecidos de algodão, fios e tecidos sintéticos, camisas, camisetas, calças, toalhas, roupas de cama e roupas de mesa.

Em 2001, essas cotas atingiram cerca de US$ 81,5 milhões das exportações brasileiras, que totalizaram US$ 239 milhões. No início de outubro, a União Européia decidiu ampliar a cota de 2001 para tecidos denim em 1.000 toneladas, como forma de tornar viáveis importações desembaraçadas antes da vigência do acordo.

Contrapartidas

As regras negociadas, entretanto, prevêem que o acerto será suspenso se o Brasil descumprir seus compromissos e que, portanto, as dez cotas voltarão imediatamente a vigorar. O governo brasileiro estará obrigado a não elevar as atuais tarifas de importação de produtos do setor têxtil – de 14%, para fibras, de 16% a 18%, para tecidos, e de 20%, para vestuário. Também deverá abolir, a partir de 1.º de janeiro de 2003, o adicional de 1,5 ponto porcentual aplicado sobre a Tarifa Externa Comum (TEC) de cada item do setor têxtil. Assim como a própria União Européia, o País não poderá criar restrições não-tarifárias sobre esse comércio.

Considerado emblemático, o acordo permite a eliminação de barreiras sobre o segundo setor mais protegido no mundo. Conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as travas sobre o setor têxtil começam a ser desmanteladas em dezembro de 2004. Para o País, o acerto permitirá que o produto brasileiro possa alcançar o mercado europeu sem restrições nos próximos dois anos, enquanto outros concorrentes ainda estarão sujeitos àquelas cotas.

Também será um primeiro passo para a maior integração entre as cadeias têxteis do Brasil e da União Européia, que contam com perfis complementares. Do ponto de vista europeu, o acerto com o Brasil é um sinal de que o bloco está pronto para negociar a abertura de seu mercado têxtil, desde que obtenha melhores condições de acesso para seu produto.