Brasília – A partir de primeiro de janeiro do próximo ano a telefonia fixa no Brasil terá novas regras, com mais direitos para o cliente e mais obrigações para as empresas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ontem a proposta de regulamento que ficará em consulta pública até o início de outubro. Pela proposta, a cobrança das ligações será feita por minuto e não mais por pulsos. A Anatel quer ainda que as empresas de telefonia fixa ofereçam um serviço pré-pago.

Pelas regras sugeridas pela Anatel, o cliente da telefonia fixa terá direito ao detalhamento da conta, o que lhe possibilitará saber quais foram as ligações realizadas, a duração e o custo de cada uma delas.

Mas o cliente terá de pagar por esse serviço. O detalhamento será possível com a mudança de pulso para minuto. Atualmente, quando o cliente tira o fone do gancho para fazer uma ligação local, ele já paga automaticamente um pulso, que equivale a cerca de quatro minutos de ligação. A partir do quarto minuto, ele paga outro pulso e assim, sucessivamente. Com a nova regra, a cobrança será feita a cada seis segundos, que passam a ser contados a partir do primeiro meio minuto de ligação. ?É um sistema mais justo: falou mais, pagou mais?, disse o gerente de Planejamento e Acompanhamento da Anatel, Harley Souza Lima.

O regulamento propõe ainda que o assinante não deve pagar a assinatura se suspender o serviço telefônico por um período superior a 60 dias e inferior a 120 dias.

As empresas serão obrigadas a devolver em dobro aos clientes os valores cobrados indevidamente e pagos pelo usuário. Quando a conta for encaminhada fora do prazo, que é de 90 dias para as ligações locais e de 120 dias para os interurbanos, o cliente terá direito a parcelar o débito, sem juros.

Para mudar de endereço, a empresa não poderá cobrar pela transferência da linha um valor superior ao da taxa de habilitação. As empresas terão de manter conselhos de usuários e garantir o acesso aos serviços a portadores de deficiência. Também pela proposta, as contas de ligações de longa distância só virão na mesma fatura das ligações locais com autorização do usuário.

Alternativa será mais cara

O telefone pré-pago será oferecido de forma alternativa ao serviço convencional e não será obrigatório, de acordo com a proposta. A exemplo do que acontece na telefonia celular, o telefone pré-pago terá uma tarifa mais cara que o normal. Esse sistema poderá estar vinculado a um número telefônico determinado ou ser usado por meio de um cartão com senha, com créditos recarregáveis, podendo ser usado em qualquer telefone fixo.
O proprietário do cartão que não tenha telefone em casa, por exemplo, poderá ir à casa do vizinho e fazer uma ligação para ser debitada nesse cartão, sem que o custo da chamada seja cobrado na conta de telefone do vizinho. Esse serviço será voltado para a população em geral e não especificamente para as camadas de baixa renda.