O Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), lançado pela Prefeitura, para contribuintes com dívidas de Imposto sobre Serviços (ISS) está despertando muito interesse das empresas. O prazo final para adesão ao programa é 10 de dezembro (sexta-feira que vem).

Segundo balanço da Secretaria Municipal de Finanças, até quinta-feira, cerca de 120 contratos de renegociação já haviam sido formalizados e mais de 100 outras empresas haviam encaminhado processo.

"Além disso, estamos recebendo mais ou menos 50 telefonemas por dia de contribuintes interessados em maiores informações para os procedimentos necessários à renegociação dos débitos", afirma o diretor do ISS da Secretaria das Finanças, Nelson Bomfim. "A expectativa é que o número de adesão formal ao programa cresça muito nesta próxima semana", afirmou Bomfim.

O Refic permite aos contribuintes com débitos de ISS (prestadoras de serviços), renegociarem suas dívidas, regularizando a situação perante o fisco do município. Podem ser renegociados débitos inscritos ou não em dívida ativa, os que ainda não estão sendo cobrados judicialmente e também os que já têm ações de cobrança ajuizadas.

O programa prevê parcelamento dos débitos em até 120 vezes, de acordo com o valor da dívida e respeitando o valor mínimo de R$ 100,00 para cada prestação. O parcelamento se dará com correção pela TJLP e mais juros de 1% ao mês.

Os interessados devem dirigir-se ao prédio central da Prefeitura, onde uma equipe foi destacada para atender especialmente a estes casos. Quem tem débito já com ação de cobrança judicial deve ir diretamente à Procuradoria Fiscal do Município (na rua Álvaro Ramos, 150, Centro Cívico).

Além de dar aos contribuintes uma oportunidade para regularizar a situação, o Refic estimula recuperação fiscal do município, garantindo à futura administração fluxo de caixa para suprir as despesas com vencimento nos primeiros dias do ano que vem.