Brasília – Por falta de acordo, o Congresso adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A LDO estabelece regras para a elaboração do Orçamento da União.

Na ocasião, deputados e senadores rejeitaram dispositivo da lei que permitiria ao governo gastar recursos orçamentários se, até 31 de dezembro, o Congresso não tivesse aprovado o orçamento para 2007. No lugar desse dispositivo, os parlamentares aprovaram outro que permite ao governo, no caso de não ter sido aprovado o orçamento até o final do ano, gastar um terço do orçamento para a área administrativa e de custeio e, também, gastar 1/12 para as obras em andamento que já tenham tido algum tipo de desembolso.

Na presidência da sessão conjunta, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), informou, há pouco, que não houve acordo entre as lideranças partidárias para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007.

Por isso, foi encerrada a sessão, aberta minutos antes. A matéria é relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e foi aprovada, na última quarta-feira (21), na forma de substitutivo, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Congresso tem até o dia 17 de julho para votar a LDO.