A ministra da Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres, Nilcea Freire, deu o pontapé inicial para as discussões públicas sobre a legalização do aborto no país. Nilcéa participou nesta quinta-feira do lançamento da campanha organizada pelos movimentos feministas no 5º Fórum Social Mundial. A campanha propõe que a legislação brasileira seja revista e não criminalize mais a prática do aborto. A Constituição brasileira permite a interrupção da gravidez em apenas dois casos: estupro ou risco de vida para a mulher.

Para garantir um debate amplo sobre o tema, a ministra pediu a intensa participação da sociedade. Ressaltando que esta era a primeira discussão que fazia sobre o tema após o lançamento do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a ministra afirmou que o debate será "difícil". "Governo tem limites, mas eu estou numa situação muito confortável participando desse governo. A partir desse lugar, posso alargar os limites dessa discussão."

O apelo por mais envolvimento social se justifica, segundo a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial. Logo após a apresentação do plano, foram publicadas reportagens que questionavam o posicionamento dos demais ministros sobre o assunto. Entre outras diretrizes, o plano propõe a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres e também defende a revisão da legislação.

"Houve uma ?ebulição? na imprensa para saber o que os outros ministros do governo pensavam sobre o aborto. Fui procurada e respondi como cidadã, como militante feminista, como mulher e negra. Sou favorável à legalização e entendo que é meu papel provocar esse debate na sociedade", disse Matilde.

Apresentando-se como militante do movimento feminista, ela defendeu que as ações de sua pasta e da de Nilcéa devem concentrar forças para garantir os direitos sociais como forma de combater a pobreza e a desigualdade. "Precisamos reverter essa visão de que não cabe a grande parte da sociedade brasileira o direito de decidir sobre suas vidas."

No Brasil, não há números oficiais sobre a quantidade de abortos praticados. Dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 250 mil mulheres são internadas por ano no Sistema Único de Saúde (SUS) por conseqüências do aborto. Pesquisas indicam, no entanto, que na maioria dos casos as mulheres vítimas das complicações decorrentes do aborto são negras e de classes mais baixas. "O Estado deve ser laico, mas não pode ser neutro, nem pode ser cego", defende Matilde.

A partir de fevereiro, o governo vai criar uma comissão formada por membros do Executivo, Legislativo e da sociedade civil. O grupo deverá propor uma nova lei para o aborto, a partir da realização de audiências públicas com a população.