Há quem afirme ser o maior legado do governo Luiz Inácio Lula da Silva ao esforço de preservar o patrimônio florestal brasileiro, sobretudo em termos da Amazônia. O Senado aprovou a proposta de concessão de florestas públicas para a exploração sustentável, devendo a matéria passar agora ao exame da Câmara dos Deputados.

A iniciativa do Projeto de Lei de Gestão das Florestas Públicas foi do Ministério do Meio Ambiente e, seu principal destaque, é a concessão de áreas por período inicial de dez anos para a exploração madeireira e demais atividades agrárias baseadas em projetos de sustentabilidade.

Segundo a justificativa da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, essa é a única maneira de frear a grilagem de terras na Amazônia e, por conseguinte, evitar o avanço do desmatamento ilegal numa região caracterizada pelo caos fundiário. A bancada ruralista não gostou, antevendo o desembarque de grupos multinacionais na exploração do patrimônio florestal.

O relator da matéria, senador José Agripino (PFL-RN), introduziu oportuna modificação no projeto ao estabelecer a obrigatoriedade de aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Anual de Outorga Florestal, sempre que os objetos de exploração tiverem área superior a 2,5 mil hectares.

Além disso, o projeto prevê que o Conselho de Segurança Nacional será ouvido nos casos específicos de exploração florestal concedida nas faixas de fronteira.

A ministra Marina Silva comemorou também o ineditismo da criação do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, órgãos que deverão assumir a responsabilidade de reguladores da gestão sustentável das florestas brasileiras, dentro de parâmetros recomendados pela pesquisa científica. A preocupação do governo é manter em queda a curva do desmatamento que atingiu índices alarmantes até 2004, mas foi interceptada no ano passado.

O desmatamento criminoso na Amazônia, conseqüência da grilagem de terras na região, se transformou no maior desafio do governo Lula em termos de meio ambiente.

Com a aprovação da Lei de Gestão das Florestas Públicas e o aluguel de áreas para exploração racional e fiscalizada, o governo dá um passo decisivo na direção do resguardo de uma riqueza que pertence à humanidade.