Até 2016, os poderes públicosda União deverão ter limites estabelecidos para o crescimento dos gastos com a folha de pagamento e encargos sociais. O objetivo da proposta, apresentada ao Congresso Nacional, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é garantir queo governo possa prever e controlar suas despesas. Nós queremos ter previsibilidade, saber o que vai acontecer nos próximos 10 anos, e essa medida vai facilitar o nosso planejamento, explicou o ministro. Paulo Bernardo participou nesta quinta-feira (22), de audiência pública na Comissão Especial de Limite de Despesa com Pessoal da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar 01/07, do Executivo, que modifica as regras de despesa com pessoal da União, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o ministro, a proposta não estabelece corte nos gastos, mas uma a possibilidade de prevê-lose, assim, melhorar o desempenho da máquina pública. Deacordo com o ministro, as despesas com pessoal e encargos sociais representam 26% da despesa primária do governo.

O ministro disse que o projeto faz parte de uma das vertentes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O projeto que discutimos hoje é muito importante e nós precisamos aprová-lo para garantir osucesso do PAC, argumentou, admitindo que a proposta poderá causar polêmica principalmente entre os servidores públicos.

Quando discutimos essa medida, internamente no governo, eu sempre disse que essa seria uma dasmedidas mais difíceis de serem entendidas e, conseqüentemente, aprovadas. Vamos fazer um esforço muito grande vindo aqui (na Câmara) quantas vezes precisar para esclarecer econvencer os parlamentares, disse.

O projeto estabelece que a partir do exercício financeiro de 2007 e até o término do exercício de 2016 a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada poder, não poderá exceder aovalor do ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com acréscimo de 1,5%. Eu acho que esse projeto coloca para o gestor público o desafio de pensar com o melhorar o desempenho da máquina pública, avaliou Paulo Bernardo.