O governo vai aproveitar a implantação da TV digital para criar mais quatro canais públicos de televisão com programação oficial sobre educação, cultura, cidadania e notícias sobre os atos de governo, seja federal, estadual ou municipal. A medida está prevista no decreto que será assinado amanhã pelo presidente Lula e que foi aprovado ontem pelo Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por nove ministros. O decreto atende aos interesses das entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação e também às emissoras comerciais, como Globo, SBT Bandeirantes e Record

O decreto estabelece a adoção do padrão japonês de TV digital, mas assegura a incorporação de tecnologias desenvolvidas no Brasil. Mas o texto não deve especificar quais inovações serão incorporadas. A idéia é permitir a discussão do tema por um grupo de trabalho bilateral. Os pesquisadores brasileiros propuseram uma série de inovações. Uma das mais importantes permite a compressão de imagens, conhecida como MPEG-4 e, conseqüentemente, o aumento do número de canais

O governo também deseja ver incorporado ao modelo japonês a utilização do conversor de sinais ("set top box") que vem sendo desenvolvido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul. O conversor é o aparelho que permitirá receber o sinal digital mesmo num aparelho analógico, como os que existem atualmente

A tecnologia brasileira de conversor é única no mundo, porque permite outras funções e serviços, como o de substituir o computador em algumas funções da internet – por exemplo, mandar e-mails

As emissoras comerciais terão garantido o mesmo espaço que operam atualmente, de 6 megahertz (MHz). Isso permitirá a escolha dos horários em que transmitirão seus programas com alta definição de imagens, como novelas ou noticiário. As emissoras também poderão optar pela multiprogramação, com a transmissão de até quatro programas simultaneamente no mesmo espaço de 6 MHz, com uma qualidade de imagem um pouco inferior. As emissoras, porém, serão obrigadas a utilizar todas as possibilidades de transmissão, sob o risco de perderem a concessão

Não está descartada a criação, no futuro, de dois canais comerciais no Estado de São Paulo. O atual sistema analógico conviverá ainda por 10 anos com o sistema digital, mas as emissoras de TV terão sete anos para terem cobertura digital em todo o território brasileiro