Chuniti Kawamura / GPP
Chuniti Kawamura / GPP

O governador Roberto Requião assinou, hoje, o decreto que permite a correção nas faixas de isenção e de redução do ICMS.

O Governo do Paraná ampliou em 40% as faixas de isenção e redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as pequenas e médias empresas. A previsão é que das 217 mil empresas ativas no Estado, 150 mil estarão totalmente isentas do pagamento do imposto. O governador Roberto Requião assinou o decreto que permite a correção nas faixas de isenção e de redução do ICMS nesta sexta-feira (23), no Palácio Iguaçu, na presença dos secretários da Fazenda, Heron Arzua, e da Indústria e Comércio, Virgílio Moreira Filho, além de lideranças do comércio e indústria do Estado.

De acordo com o governador, a correção das faixas de isenção para as pequenas e médias empresas foi possível porque o Governo do Paraná optou por concentrar a arrecadação do ICMS sobre as grandes empresas, que hoje somam cerca de 10 mil. ?A isenção também vai beneficiar os grandes conglomerados porque à medida que as pequenas e médias empresas são isentas ou têm redução na taxação e permanecem no mercado formal, aumentam as compras de insumos para as grandes empresas?, justificou.

O decreto vai beneficiar as empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 300 mil até aquelas que faturam R$ 2,4 milhões por ano. O cálculo do imposto será mensal. Com isso, a ampliação das faixas de isenção do ICMS passa de um limite de faturamento bruto mensal de R$ 18 mil para R$ 25 mil. É nessa faixa que se concentram aproximadamente 150 mil empresas no Paraná, salientou o secretário Heron Arzua. O decreto passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2006.

As empresas com faturamento bruto mensal de R$ 25 mil a R$ 66 mil serão taxadas com uma alíquota de 2% de ICMS. A tributação vai incidir sobre a faixa que exceder os R$ 25 mil. As empresas com faturamento de R$ 66 mil a R$ 166 mil terão uma tributação de 3%, também sobre as faixa que ultrapassar as anteriores. As empresas com faturamento acima de R$ 166 mil serão taxadas em 4%.

Como a tributação sobre as empresas que faturam mais será progressivo, semelhante ao que ocorre com o Imposto de Renda, as empresas que faturam acima de R$ 166 mil por mês acabarão pagando efetivamente 3,3% de ICMS, explicou o secretário. Arzua destacou ainda que o Governo do Paraná está acompanhando o governo federal, que também está ampliando a faixa de enquadramento do Simples Federal em R$ 2,4 milhões por ano.

Esse sistema de política tributária já foi adotado com sucesso no Paraná pelo atual governo. Cerca de 127 mil empresas vinham sendo beneficiadas. Segundo Requião, o governo decidiu ampliar a faixa de isenção para adequar o sistema à expansão da economia e também para desestimular a sonegação fiscal. Requião disse ainda que o governo foi sensível aos apelos dos pequenos e médios empresários que enfrentam dificuldades na sustentação de seus negócios. Para ele, a política tributária foi um sucesso e que inclusive será adotada pelo Rio Grande do Sul.

Arrecadação

Segundo Arzua, a arrecadação do Estado não será prejudicada em esse programa. Pelo contrário. Esse sistema tributário permite a simplificação tributária e até amplia a arrecadação, que vem comportando-se de maneira satisfatória no Paraná. O secretário salientou que a arrecadação do Estado está concentrada em cerca de nove ou 10 insumos. Segundo ele, o Paraná adotou o sistema alemão de fiscalizar grandes empresas praticamente todo dia.

?Somente combustíveis, energia elétrica e comunicações são responsáveis por 66% da arrecadação do Estado, como acontece em todo o país?, explicou. Isso significa que as pequenas empresas contribuem muito pouco com a arrecadação estadual, disse o secretário. ?Muitas acabavam fechando, não pagavam e iam para a dívida ativa?, lembrou.

Segundo Arzua, essa situação foi identificada na gestão anterior do governador Roberto Requião, o que o levou a essa decisão de concentrar a arrecadação do imposto sobre os insumos mais significativos da economia. ?Nas pequenas e médias empresas, nossos fiscais tornaram-se consultores?, frisou.

O sistema tributário adotado no Paraná não prejudicou o aumento da arrecadação, disse o secretário da Fazenda. Este ano, apesar da Agropecuária que contribuiu com a queda do PIB do PR, houve um aumento de arrecadação real de 3% real. Só o aumento no preço dos combustíveis contribuiu com 22% no aumento da arrecadação.