Um dia depois de o governo anunciar a medida provisória que permite aos patrões deduzir do Imposto de Renda a contribuição patronal de 12% ao INSS relativa aos salários dos empregados domésticos, a Receita Federal foi obrigada a desfazer uma série de equívocos sobre o incentivo fiscal.

Ao anunciar a MP, na segunda-feira, a ministra da Secretária Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, acabou divulgando informações erradas, que foram corrigidas hoje (7) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O benefício fiscal, que visa incentivar o registro em carteira de empregados, só vai começar a valer a partir de abril deste ano até 2012 (ano-base 2011). Portanto, na declaração do Imposto de Renda de 2007 só poderão ser deduzidas as contribuições pagas durante o período de abril a dezembro de 2006.

Equivocadamente, a secretária chegou anunciar que a medida valeria retroativamente a janeiro. Rachid esclareceu que, como a MP não terá validade a partir de janeiro de 2006, o valor a ser deduzido na declaração de 2007 (ano-base 2006) será de até R$ 378,00 por declarante. Nilcéa dissera que o valor a ser deduzido chegaria a R$ 522,00. "Observei que saiu nos jornais muita desinformação sobre a MP", disse Rachid.

O contribuinte só poderá abater os gastos de um único empregado e o valor de 12% a ser descontado só vale até o limite de um salário mínimo mensal. Rachid informou também que a dedução será feita do valor do imposto apurado na declaração de ajuste anual. Esse valor corresponde ao total de IR que o contribuinte deveria ter pago ao longo do ano. Ele é confrontado com o montante recolhido na fonte para estabelecer se o trabalhador tem direito a restituição ou tem imposto a pagar. A parcela a deduzir não pode ser superior ao valor do imposto devido.

Nilcéa havia afirmado que o valor da contribuição patronal ao INSS poderia ser abatida da base de cálculo do imposto – ou seja da renda líquida do contribuinte. Isso seria menos vantajoso para o contribuinte já que a despesa seria diluída com outros abatimentos.

Pelos cálculos do governo, 1,8 milhão de trabalhadores domésticos na informalidade. Procurada pela reportagem, a assessoria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres informou que a secretária não estava em trânsito do Paraná para o Rio de Janeiro. A assessoria reconheceu, no entanto, que houve "discrepância"entre a nota da Receita e o informado pela secretária.