Brasília – O decreto que bloqueia o uso de recursos previstos no Orçamento Geral da União deve contingenciar 7% das verbas do Ministério da Saúde. A porcentagem correponde a R$ 3,5 bilhões dos R$ 47 bilhões de receita para o Ministério da Saúde que estão previstos no orçamento sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação foi antecipada, nesta terça-feira (13), pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares, aos participantes da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo o ministro, a decisão de contingenciar os recursos foi tomada na noite de ontem (12) em uma reunião dos ministros da área social com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a viabilização dos projetos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Álvares prometeu aos conselheiros que o contingenciamento de recursos não afetará áreas como o atendimento do Sistema Único de Saúde, por exemplo. ?O corte será feito nas atividades internas (viagens, diárias, seminários, congressos), na máquina, de modo que não haja prejuízo na ponta, no atendimento à saúde", explicou.

Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para estados e municípios, por exemplo.

O Fórum Brasil de Orçamento (FBO), rede fomada por 54 organizações da sociedade social, enviou ao presidente Lula uma carta pedindo mais transparência na execução do orçamento. O fórum quer saber quais os critérios que o governo federal usa para decidir quais recursos vão ser contingenciados.

A carta pede que os investimentosprevistos no PAC "não devem se sobrepor" aos gastos sociais. "Nos últimos anos, a maior parte dos recursos contingenciados foram concentrados em ministérios que executam programas de cárater nitidamente social", afirma a nota do Fórum Brasil de Orçamento. Por isso, a carta exije que o governo federal torne público quais critérios usa para decidir quais verbas serão ou não cortadas.

De cada R$ 10 previstos no Orçamento da União de 2006, R$ 1 não foi aplicado, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).