Na segunda quinzena de abril, o presidente nacional do PT, José Genoíno, admitiu que poderá haver mudanças na proposta governamental de reforma da Previdência. Alterações seriam no seu ponto mais crucial, o da taxação dos inativos. Ele chegou a sugerir uma forma de mudança com a cobrança por faixas de salários. Os que ganhassem mais seriam apenados e os que ganhassem menos, não. E o limite de isenção passaria a ser de dez salários mínimos, ou seja, R$ 2.400,00, e não mais R$ 1.058,00, limite de isenção do imposto de renda que o governo Lula negou-se a atualizar.

Ainda naquela fase de discussões da proposta de reforma, autoridades do governo, inclusive o ministro da Previdência e o próprio Lula, diziam que os direitos adquiridos seriam respeitados, o que significaria que a taxação integral dos inativos só atingiria os novos funcionários públicos. Os atuais, apenas parcialmente. Sem taxação pelo tempo de serviço no regime atual e com taxação pelo que restasse ainda para chegar à aposentadoria.

Repetiram as autoridades governamentais, inclusive o presidente Lula, quando entregou ao presidente da Câmara as propostas de reformas, que a palavra final seria do Congresso e que muita coisa poderia, por vontade dos parlamentares, ser modificada. O noticiário e as declarações mais recentes revelam um endurecimento do governo, sedimentado em dois fatores básicos. Um deles é que os governadores, tanto da oposição quanto da situação, em reunião com Lula, apoiaram e até exigiram a reforma da Previdência com a taxação dos inativos, porque isso desafoga os tesouros estaduais. O governo federal ficou com a oportunidade de, politicamente, jogar o desgaste da antipática medida nas costas dos chefes dos executivos estaduais. Outro fator foi o adesismo de deputados do PMDB, do PP e até do PSDB, estes argumentando que estão sendo coerentes, pois foram a favor da taxação dos inativos no governo Fernando Henrique Cardoso. Assim, Lula passou a acreditar que terá maioria no Congresso para sua proposta, sem precisar modificá-la e, depois de alguns pareceres de seu corpo jurídico, a crer que a taxação dos inativos não é inconstitucional, porque seria implantada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Essa crença na vitória chegou a levar a cúpula do PT a abrir processo contra os chamados rebeldes, senadores e deputados petistas que seguem contra os pontos da reforma da Previdência que o partido combateu durante a administração FHC, quando era oposição. Tudo caminha para uma vitória do governo, salvo se houver reação expressiva do funcionalismo e dos trabalhadores em geral, o que até agora tem acontecido de maneira muito débil e insuficiente para mudar o quadro desenhado. Interessa a Lula e ao PT que nos estados a reforma também seja feita com os pontos polêmicos com que foi apresentada no plano federal. Resta saber como será no Paraná. O governador Roberto Requião, que apóia aberta e corajosamente o governo Lula, já disse que não taxará os inativos. E mandou acabar com a cobrança dos inativos que não procuraram, na Justiça, escapar desse desconto.

Os governos estaduais são livres para decidir como desejarem, com a aprovação das assembléias legislativas. E o Paraná, que já conta com um fundo para bancar as aposentadorias dos servidores, poderá ser um dos estados onde os aposentados e pensionistas não contribuirão com a Previdência.