A coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Gabriela Vuolo, criticou nesta quinta-feira (22) que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar a lei 11.460, que, entre os seus artigos, reduz o quorum para as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo ela, a decisão do presidente opera a serviço das multinacionais de biotecnologia e a serviço do agronegócio e não a serviço da população brasileira.

Publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, a Lei nº 11.460 reduziu de 18 para 14 a quantidade de votos dos membros da CTNBio necessários para autorização de pesquisas ou comércio de variedades de organismos geneticamente modificados. A posição era defendida por pesquisadores favor dos transgênicos, sob o argumento de facilitar a liberação científica e comercial desses organismos, e criticada por movimentos ambientalistas e até representantes do governo porque poderia facilitar autorizações sem a devida segurança técnica.

Vuolo ressaltou que o Greenpeace repudia a decisão do presidente por entender que ela seria uma clara sinalização de que [o presidente] não tem qualquer compromisso com a biosegurança brasileira, com o meio ambiente e a saúde da população. Para a coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, ficou a impressão de que Lula tentou fazer média ao vetar o artigo do algodão [que autorizava a utilização do algodão transgênico plantado ilegalmente na safra de 2006] e não vetar a redução do quorum.

É claro que a questão do algodão é importante, mas o presidente sabe muito bem, até porque enviamos uma cartas assinadas por mais de 80 entidades e 80 parlamentares indicando a seriedade da questão do quorum da CTNBio, argumentou a ambientalista.