Serão discutidos, entre outros temas, a possibilidade de o réu atingido por grande repercussão nas mídias ter sua pena reduzida pela exposição pessoal e superlativa desonra pública; a possibilidade de o preso em regime fechado realizar trabalho externo; novos critérios de fixação da pena; revisão do conceito de dolo eventual e de crimes de perigo abstrato, restauração do instituto da prescrição retroativa, livramento condicional, entre outros. A audiência será realizada na sede do IAB, localizada na Avenida Marechal Câmara, 210 – 5º andar, no Centro do Rio de Janeiro.

(Fonte: Conselho Federal da OAB)