Ciciro Back / GPP
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A Lei de Biosegurança considera crime o plantio de transgênicos em áreas de conservação e terras indígenas.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou 13 lavouras com soja transgênica em fiscalizações nos últimos dois dias no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná. De acordo com o órgão, as propriedades estão num raio de 10 quilômetros da unidade de conservação, o que é proibido pela Lei de Biossegurança.

Segundo o superintendente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, a lei considera crime o plantio de transgênicos em áreas de conservação e terras indígenas. O temor é que o produto possa provocar desequilíbrio ambiental e mutação em espécies preservadas. A denúncia para o Ibama foi feita pela ONG Terra de Direitos, de Curitiba, com imagens de satélite. Os testes de transgenia foram feitos em grãos e folhas de soja. Em outras cinco lavouras denunciadas os testes deram negativo.

Em razão da interdição, os produtores precisarão de autorização do Ibama para qualquer atividade dentro das lavouras Segundo Gonçalves, caso seja dada autorização para colheita haverá uma série de condicionantes, entre elas a segregação total do produto. Em razão da extensão do parque – 185 mil hectares – o superintendente acredita que o problema seja maior e pretende atacá-lo pela raiz, fazendo reuniões com os produtores e as entidades que os representam, de modo a dar todas as informações legais.

Gonçalves disse que, apesar de o desconhecimento da lei não ser atenuante jurídica, neste primeiro momento ela não será aplicada rigorosamente, o que poderia culminar em multas pesadas e prisão. "Eles não querem contrariar a legislação. Não há má-fé no que fizeram", afirmou. Os testes que comprovaram a transgenia foram feitos em grãos e folhas de soja.