O governo tomou posição contra o poder adquirido pelo Ministério Público de fazer investigações. As bases governistas, entretanto, estão divididas, parte entendendo que a investigação é papel exclusivo das polícias e outra sustentando que devem os promotores e procuradores investigar crimes, quando deles têm notícia ou fundamentadas suspeitas. A posição oficial do governo deságua na proposta de que haja controle externo do Ministério Público. E também da Magistratura.

No que toca ao poder de investigar do Ministério Público, foi recebido pela sociedade, quando admitido, como um indiscutível avanço. Isso porque as nossas polícias, sejam as estaduais ou mesmo a federal, sempre se mostraram impotentes, quando não incompetentes e desaparelhadas para elucidar crimes. Não faltam policiais corruptos, poucos, é verdade, que colaboram com os bandidos, ao invés de defender os interesses da sociedade. E o que é mais absurdo: a multiplicação de policiais bandidos. Há justificativas, não plausíveis, para tal fato, que vão desde os maus salários, ao treinamento ruim e à precária seleção.

Os promotores e procuradores, investigando sem precisar de ordens para tanto, agradaram desde o início não só por suprir as falhas dos organismos policiais, como em razão de que aqueles são bacharéis em Direito, entendem de leis, enquanto nos corpos das polícias geralmente só os delegados exibem diplomas de curso superior de Direito. Outra razão para sustentar a conveniência de o MP investigar crimes é que os procuradores e promotores são advogados da sociedade e não do governo ou do Poder Legislativo. Não devem obediência nem ao presidente da República, mas exclusivamente aos interesses do povo. Por isso, suas carreiras se revestem de garantias que hoje, no governo Lula, se tenta, via controle externo, reduzir ou condicionar aos interesses dos poderes da República.

Ao admitirmos a independência do Ministério Público e seu poder para investigar crimes e tomar a iniciativa de inquéritos, até a apresentação de denúncias e pedidos de prisões, nos espelhamos em experiências de longa data, em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, promotores e seus gabinetes, supridos com auxiliares preparados, fazem investigações e podem requisitar a colaboração policial para elucidar crimes e pôr os delinqüentes na cadeia. E, aí, não importa se delinqüentes são homens e mulheres comuns ou conselheiros municipais, secretários de Estado, governadores ou mesmo habitantes da Casa Branca. Em outros países, os mais desenvolvidos, poderes semelhantes são dados ao Ministério Público, que nunca prescinde de autonomia e garantias. A regra faz com que os membros do Ministério Público, eles próprios, não sejam intocáveis, já que também estão sujeitos a investigações e denúncias, como qualquer cidadão.

Na administração FHC, o PT sempre exigiu que os procuradores e promotores investigassem acontecimentos e pessoas no âmbito do governo. Agora, na administração petista, estes se dividem e há os que exigem que não investiguem com liberdade e da forma como consideram mais apropriada. É o que acontece no governo Lula. O procurador da República Walter Rothemburg, falando em Curitiba, há poucos dias, e apoiando ampla investigação em casos como o de Waldomiro Diniz, disse que “no atual momento a sociedade deveria estar mais preocupada em coibir a corrupção do que em discutir possíveis excessos de investigação”.