O juiz 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, determinou que os interessados na companhia aérea não vão herdar as dívidas da empresa com impostos atrasados. Atualmente, a empresa deve ao mercado mais de R$ 7 bilhões. Segundo ele, ficou definido também que o comprador terá direito às rotas e aos horários de vôos da empresa.

A decisão foi anunciada hoje (15) na reunião com interessados no leilão da Varig, previsto para o início de julho. Estiveram presentes representantes de 14 grupos, incluindo três empresas aéreas estrangeiras. A medida atendeu o pedido do Ministério Público Estadual e tem o objetivo de dar segurança jurídica aos interessados, após as informações divulgadas pela imprensa, de que a Procuradoria Geral da República poderia executar os compradores.

"Caso haja qualquer decisão restritiva ao dispositivo legal, nós teremos que rasgar a lei, pois ela não terá nenhuma utilidade", disse o juiz, referindo-se à Lei de Falência e Recuperação de Empresas.

Ayub disse ter se reunido, na sexta-feira (12), com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Brandão. "O procurador me disse que não há nenhum parecer sobre o assunto, não enviou nada para a 8ª Vara Empresarial e não vai se intrometer nos autos da recuperação judicial da Varig", assegurou.

O chefe do departamento de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Cláudio Aranha, informou que o banco vai prorrogar por 48 horas o prazo para os interessados na compra da companhia se credenciarem ao financiamento para empréstimo de cerca de R$ 500 milhões. O prazo termina às 18 horas de quarta-feira (17).

O diretor da consultoria Alvares & Marçal, Marcelo Gomes, responsável pelo estudo de reestruturação da Varig, disse que a Varig precisa de cerca de R$ 200 milhões até o leilão. O montante seria utilizado para pagamentos de salários e manutenção de aeronaves.

Amanhã, haverá uma audiência na 1ª Vara Empresarial, também presidida por Ayub, para tratar do pagamento do combustível comprado na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás.

No último dia 12, o juiz determinou que a BR não pode exigir da Varig pagamento à vista porque tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em fase final de julgamento, uma ação em que a empresa aérea poderá vir a receber R$ 4 bilhões da União. O valor seria referente às perdas tarifárias da Varig durante o governo do presidente José Sarney, quando houve congelamento no preço das passagens aéreas.