A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é alvo de críticas e questionamentos por parte dos empresários, principalmente no que se refere aos aspectos tributários. Porém, a nova legislação é mais ampla e contempla outros itens que têm como objetivo impulsionar os negócios da faixa empresarial com mais registros no País. E um deles, aborda as licitações, com reformulações das regras atuais que possibilita a participação mais efetiva das MPEs.

Segundo o Sebrae, no Brasil, mais de 90% das empresas são micro ou pequenas, mas elas representam apenas 20% do PIB e 13% da arrecadação governamental. O objetivo da nova lei é diminuir esta diferença de números e incentivar os empresários aos novos negócios. Desta forma, as licitações são um meio de integrá-los à máquina pública, que compra cerca de R$ 200 bilhões por ano em bens e serviços nas esferas federal, estadual e municipal.

Mesmo com as vantagens da Lei Geral, as empresas precisam se adaptar à realidade das licitações, que são numerosas e acontecem em todo o Brasil. Uma das formas é contar com o apoio logístico de empresas especializadas, como a Edittal.com, pioneira no segmento no País e capaz de oferecer serviços que facilitam a adesão de empresários às licitações públicas. "É um suporte logístico que torna acessível a participação das empresas em licitações, pois desempenhamos ações obrigatórias, como retirada e remessa de editais, providenciar atestados e vistorias, certidões, vistos do CREA, protocolar cauções e propostas, entre outros. É uma alternativa àqueles que querem investir no segmento, porém não possuem uma estrutura adequada", explica Francisco Machado, diretor da Edittal.com.

Alguns pontos da Lei Geral estão em vigor desde a sanção do presidente Lula, em final de janeiro, inclusive a matéria a respeito das licitações. Ou seja, as micro e pequenas empresas já estão aptas a participar dos concursos, conforme as regras estabelecidas. As MPEs poderão participar nas contratações de valores cujo teto é de R$ 80 mil, a comprovação de regularidade fiscal será exigida somente na assinatura do contrato, caso haja alguma restrição a empresa terá dois dias úteis para corrigir a situação e será assegurada como critério de desempate, a contratação de micro e pequenas empresas.

Com as mudanças, os empresários terão acesso a novos mercados e possibilidades de investimento em grande escala. "A lei é abrangente e potencializa os negócios das micro e pequenas empresas, já que elas podem participar de licitações em todo o Brasil, tanto via pregão eletrônico quanto do modo convencional. E a parceria é fundamental, para tornar viável o ingresso neste setor, a um custo competitivo e sem o desgaste de estar presente em diferentes lugares, com uma grande quantidade de documentos e exigências", diz Machado. A Edittal.com atua no mercado nacional há seis anos e é especializada em oferecer serviços de apoio logístico aos clientes licitantes. Atualmente, atende a grandes empresas de diversas regiões e com alcance de trabalho em todo o território nacional.