O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), enviou um ofício ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo que ele determine ao Ministério da Fazenda que suspenda a imunidade tributária do Partido dos Trabalhadores (PT).

Os partidos políticos são imunes a impostos que incidam sobre seu patrimônio, seus bens e serviços que desempenham, desde que respeitem os requisitos da lei para tanto.

O documento diz que que os partidos políticos têm imunidade tributária, mas para isso o Código Tributário Nacional prevê que eles mantenham "escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão". O PT, afirma o texto, utilizou "valores não contabilizados" para o pagamento de despesas de campanha política.

"O Partido dos Trabalhadores é réu confesso de ?caixa-dois?, é réu confesso de livros contábeis inexatos, fraudados", afirma o requerimento enviado ao procurador-geral da República.

O deputado Alberto Goldman pede, então, que seja apurado o eventual cometimento de crimes contra a administração pública pelo PT e que seja acompanhado "o efetivo recolhimento ? inclusive retroativo ? dos valores devidos em decorrência da suspensão imunidade tributária" pedida. O requerimento foi protocolado, nesta quinta-feira, na procuradoria-geral da República.