Em encontro com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (3) em Brasília, o governador Roberto Requião recebeu dele a promessa de que o governo federal vai buscar uma solução técnica para corrigir o enquadramento do Estado do Paraná como inadimplente, feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. Desde dezembro de 2004, o Paraná vem sendo penalizado com multas aplicadas pela STN por não pagar títulos podres que foram transferidos do Banestado, banco comprado pelo Itaú, para o Estado.

Lula acertou com Requião uma reunião na próxima terça-feira entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e a Casa Civil da Presidência da República para que a questão do Estado do Paraná seja estudada e averiguadas as saídas técnicas possíveis.

No encontro, que durou cerca de uma hora, Requião expôs ao presidente Lula que o Paraná vem sendo autuado pela Secretaria do Tesouro Nacional com a retenção das transferências obrigatórias pela União, cujo valor já atinge R$ 39 milhões, apesar de o Estado do Paraná questionar na Justiça a transferência dos títulos podres do extinto Banestado.

Com a privatização do Banestado, o Banco Central impôs ao Estado do Paraná que assumisse os títulos públicos do banco emitidos pelos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Municípios de Osasco e Guarulhos, a fim de saneá-lo. Como parte das negociações, em troca da retirada dos títulos podres do ativo do Banestado, o BC emprestou ao Paraná R$ 3,8 bilhões.

?Mesmo o Estado já tendo pago à União R$ 4 bilhões, a dívida alcança hoje a soma de R$ 8 bilhões?, protestou o governador Requião. Este valor deve-se à aplicação das taxas Selic sobre o montante da dívida. ?É um absurdo cobrar-se uma taxa dessas de governo para governo?, afirmou o secretário do Planejamento, Reinhold Stephanes, que acompanhou o encontro com o presidente Lula.

Com o passar do tempo, além da maioria dos Estados e municípios não terem honrado seus compromissos, várias ações judiciais contestam estas operações. Requião informou Lula que o Ministério Público Federal e Estado do Paraná movem ações contra estas operações e argumentou que, enquanto estiverem ocorrendo discussões judiciais, a autuação não deve ser feita. Solicitou ainda a devolução ao Estado das retenções já efetuadas.

Do encontro entre o presidente Lula e o governador Requião também participaram o ministro Paulo Bernardo, o diretor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda, Nestor Bueno, e o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda.

STF

Depois da reunião no Palácio do Planalto, Requião e sua equipe reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, quando expôs ao ministro a briga judicial do governo paranaense com o Banco Itaú. O governador lembrou que recentemente o ministro do STF Marco Aurélio de Mello deu sentença favorável ao governo do Paraná.