A 28 de agosto, em momentos distintos, mas num mesmo rumo, acontecimentos fundamentais para a história dos povos da América marcaram as vidas do mundo contemporâneo, assinalando o porvir de melhores dias. Há quarenta anos, em 1963, os negros norte-americanos, liderados por Martin Luther King Jr, realizaram a Marcha sobre Washington por “Trabalho e Liberdade”. Naquele histórico ato, diante de quase 300 mil pessoas, Luther King Jr pronunciou uma das mais famosas orações políticas. Suas palavras de reafirmação dos direitos humanos ecoam até hoje: “Tenho um sonho: o de que, um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos dos antigos escravos poderão sentar-se juntos à mesa da fraternidade. Tenho um sonho: o de que, um dia, mesmo o Estado do Mississipi, um Estado ora sufocado sob o ódio da opressão, será transformado em um oásis de liberdade e de justiça. Tenho um sonho: o de que meus quatro filhinhos, um dia, viverão numa nação onde eles não serão julgados pela cor de sua pele, mas pela essência de seu caráter”. O movimento libertário e por trabalho conseguiu vitória política com a aprovação do Ato dos Direitos Civis, em 1964, e a Lei dos Direitos de Voto, em 1965. Mas a 04 de abril de 1968, Luther King Jr pagou o alto preço pela sua coragem, discernimento e ousadia: foi assassinado, alvejado por um tiro, aos 39 anos de vida. Persiste até hoje o movimento negro por liberdade e trabalho, apesar dos significativos avanços verificados. Por isso, o 28 de agosto de 1963 deve ser saudado com marco fundamental nessa luta pela Democracia e Igualdade. Um exemplo dos negros norte-americanos para os povos de todo o mundo. O movimento de anistia política culminou, no plano jurídico, com a sanção, pelo presidente João Figueiredo, da Lei n.º 6.683/79, de 28.08.79, regulamentada pelo Decreto n.º 84.143, de 31.10.79. Nestes 24 anos da lei da anistia, relembramos que foi um ato resultante “da força e da inteligência de milhares de brasileiros, possibilitando o retorno à pátria dos banidos, exilados e perseguidos, a reintegração à vida profissional, social política dos excluídos pelos atos discriminatórios”, como havíamos assinalado em 1999. Entretanto, a anistia ainda não se completou, não foi plena, geral, irrestrita, estando sob pendência de decisão pela Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, mais de 12 mil requerimentos de indenização, aposentadoria e pensão de funcionários públicos civis e militares e trabalhadores do setor privado. Centenas de ações judiciais indenizatórias requerem ressarcimento pelos prejuízos causados às pessoas por atos ilegais e abusivos de responsabilidade do regime militar. Nestes 24 anos houve importante avanço no campo legal sobre a extensão da anistia, inclusive com a indenização às famílias dos desaparecidos políticos, por lei federal de 1996, e as indenizações aos presos políticos por leis estaduais a partir de 1998 , em um amplo quadro de necessário resgate face as arbitrariedades, abusos, discriminações e violências cometidas contra milhares de pessoas e suas famílias em um longo período histórico que remonta à redemocratização de 1946 e vai até a promulgação da Constituição de 05.10.1988. Embora persista a luta pela anistia plena e a reparação dos atingidos, o 28 de agosto de 1979 é um exemplo brasileiro que também possui a força de um marco indelével e lição para os demais países. Em 1983, uma nova concepção de sindicalismo, inaugurada com Luiz Inácio Lula da Silva e seus companheiros em todo o país, estabeleceu uma marca também histórica no 28 de agosto, em São Bernardo do Campo. Milhares de dirigentes sindicais fundaram a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, retomando o fio condutor das anteriores centrais sindicais que existiram no país, mas dentro da luta pela ampla liberdade e autonomia sindical. Para as relações de trabalho, organização dos trabalhadores e avanço da consciência sindical, a CUT apontou para um novo horizonte, unindo visão reivindicatória com perspectiva política. Vinte anos depois, consolidada como uma das maiores organizações sindicais do mundo, a CUT comemora marcas também fundamentais para os direitos dos trabalhadores e para os direitos humanos de modo geral. E dela nasceram muitos do que dirigem hoje nossos destinos como nação, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao senador Paulo Paim, do ex-governador e hoje ministro Olívio Dutra ao deputado federal Vicentinho. Mas se esses são nomes consagrados nas lutas, milhares de outros trabalhadores, anonimamente, construíram a CUT nestes seus vinte anos de vida. Em Curitiba, a CUT foi homenageada na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal e realizou ato comemorativo na sociedade 13 de maio, relembrando seus primeiros dirigentes. Três episódios diversificados de uma história comum em uma mesma data, são relembrados como forma de reafirmar o propósito de, na luta dos povos, entender o presente e indicar as possibilidades do que virá. Com certeza de que a construção de novo tipo de sociedade já tem alguns de seus pilares colocados pela idéia básica da liberdade, da igualdade e do trabalho solidário.

SEMINÁRIO SOBRE A HISTÓRIA DO PARANÁ:

Dia 9 de setembro(terça-feira) marca a abertura do Seminário sobre a História do Paraná, sob coordenação de Elena Shizuno e Edson de Oliveira, professores de História do Colégio Estadual do Paraná. A primeira palestra está a cargo da profa. Ana Maria de Oliveira Burmester, doutora pela Universidade de Montreal e do Departamento de História da UFPR, sobre “História e População de Curitiba no Século XVIII”. Na seqüência, a professora Juliana de Mello Moraes, mestranda do Depto. de História da UFPR e do Depto. de Educação da UFPR, sobre “Religiosidade Paranaense nos Setecentos”. O início será 18,00 horas, no salão nobre do CEP, rua João Gualberto, 250. As demais palestras estão programadas até o dia 24 de outubro(informações 304.8931/91623154/ elena.shizuno@terra.com.br).

ATIVIDADE INSALUBRE, ÉPOCA DA ATIVIDADE E APOSENTADORIA:

O segurado que presta serviço em condições especiais, como atividades insalubres, reconhecidas pela legislação vigente à época do trabalho, tem direito à contagem do tempo para aposentadoria como previsto na legislação vigente á época da atividade, foi o que decidiu ao 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar recurso do INSS em ação movida por José Ferreira Alexandre (vide www.stj.gov.br e RESP 522770).

TRABALHO EM REVISTA:

O n.º 253 de “Trabalho em Revista”, do editor paranaense e ex-juiz do trabalho Silvonei Sérgio Piovesan, divulga a entrevista da juíza presidente do TRT da 18ª Região (Goiás), dra. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, natural de Curitiba, na qual analisa questões sobre a celeridade processual naquela jurisdição ( média de 38 dias no primeiro grau do ajuizamento da ação à prolação da sentença e de 82 dias no segundo grau); sobre a Justiça do Trabalho como arrecadadora de tributos previdenciários e do imposto de renda; sobre questões previdenciárias e da reforma do Judiciário, entre outras. Também publica artigo do juiz do trabalho e professor Ivan Alemão sobre “Análise Crítica da Proposta de Reforma Sindical (PEC 29/03). Confira (informações:otrabalho@decisoriotrabalhista.com.br)

DELEGADO DO TRABALHO E RODOVIÁRIOS:

Dentro de uma linha de integração com os setores sindicais patronais e dos trabalhadores, o delegado regional do trabalho Geraldo Serathiuk, o realizaram reunião com os dirigentes das entidades dos rodoviários, analisando a nova concepção do trabalho de fiscalização, de solução dos conflitos individuais e coletivos e da geração de empregos. A orientação oficial é de um trabalho conjugado do governo federal, empresas e trabalhadores, pelas suas entidades representativas, visando fazer avançar a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego de atuar como incentivador da atividade produtiva e obreira, além de exercer seu papel regularizador e fiscalizatório nas relações de trabalho.

PEDAÇOS DE VIDA

– “Admiro a árvore solitária/fincada em terras de ninguém/na afirmação de sua natureza libertária”. Este é o poema que abre o pequeno belo livro de Ney José de Freitas, dentre os cinqüenta comemorativos de cada um de seus anos de vida. Quando li a sua “explicação necessária”, me dei conta de que, juiz como é, na análise e julgamento dos conflitos da vida cotidiana, afirmar que “é necessário quebrar um pouco a incomunicabilidade do mundo”, significa que todos nós, submersos na aspereza de nossas tarefas, teremos que encontrar formas que nos identifique também como expressão de sentimentos. Em tempo: a transcrição da fortuna crítica de Helena Kolody, Manoel de Oliveira Franco Sobrinho e de René Ariel Dotti é mais uma brisa que se soma à leveza da mensagem poética. O livro não está à venda. Faça um lobby junto ao autor para conseguí-lo. Vale o esforço.

Edésio Passos

é advogado.E-mail:
edesiopassos@uol.com.br