O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aplicou nesta segunda-feira (26) multa de R$ 2 milhões à empresa Norte e Sul Atividades Portuárias e Marítimas Ltda – localizada em Paranaguá. A empresa mantinha de forma irregular e clandestina cerca de 20 toneladas de lixo hospitalar infectante (classe 1) armazenada em dois contêineres no pátio da empresa Rota 90 ? onde contêineres fora de uso podem ser armazenados em Paranaguá.

Esta foi a segunda vez que a empresa foi autuada pelo IAP neste mês pelo mesmo crime ambiental.

A partir de uma denúncia anônima, fiscais do IAP encontraram os contêineres no pátio da empresa Rota 90, que desconhecia o conteúdo dos mesmos. A comprovação de que pertenciam à Norte e Sul foi feita através de uma nota fiscal de aluguel do espaço onde estavam armazenados. ?Esta ação demonstra a importância da participação da sociedade para solucionar problemas locais e a seriedade do trabalho dos fiscais do IAP na apuração de denúncias?, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida.

Após apurar a denúncia e constatar a irregularidade, os contêineres foram lacrados e embargados, ficando seu depósito e segurança sob responsabilidade da Rota 90.

De acordo com o denunciante, há suspeitas que outros três contêineres com lixo hospitalar ainda estejam escondidos pelo município.

O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, solicita à população de Paranaguá que entre em contato com o Instituto caso tenha alguma informação sobre a localização dos containeres ou qualquer tipo de lixo hospitalar. ?Este lixo é composto, entre outros resíduos perigosos, por seringas, lâminas e outros materiais cortantes e infectantes, sendo considerado risco à saúde pública sua destinação e disposição incorreta?, argumentou Rasca.

As denúncias podem ser feitas através do telefone (41) 3422 8233 ? do escritório regional do IAP em Paranaguá – ou 0800 643 0334. Os denunciantes terão sua identidade mantida sob sigilo.

Segundo o presidente do IAP, foi intensificada a fiscalização com relação à destinação do lixo neste último mês. Blitze semanais estão sendo realizadas no município, tendo como objetivo monitorar o destino do lixo.

Reincidência

A Norte e Sul já havia sido autuada em R$ 2 milhões no início do mês pela disposição irregular de 40 toneladas de lixo hospitalar em um posto de gasolina abandonado em Paranaguá. Na ocasião, a empresa teve sua licença cassada.

Em casos de reincidência na mesma infração ambiental o valor da autuação poderá triplicar ? chegando aos R$ 6 milhões. da multa emitida na última semana.

A Norte Sul, de propriedade de Osório Alves de Barros, possuía licença ambiental para operação de coleta, transporte e destino de resíduos sólidos classe 2 ou 2A (não perigosos e não inerte que entra em decomposição) para aterro sanitário.

Para os resíduos classe 1 (considerados perigosos e com características de corrosividade, reatividade, toxidade, apresentando riscos à saúde ou ao meio ambiente) o licenciamento foi liberado apenas para incineração ou destinação em aterro sanitário localizado nos municípios de Mauá ou Paulínea, em São Paulo.

A prefeitura de Paranaguá contratou a empresa no ano de 2004, em caráter emergencial, para fazer o recolhimento e dar a destinação adequada ao lixo hospitalar proveniente de clínicas e hospitais municipais. A empresa também era responsável pelo recolhimento do lixo dos navios que atracam no Porto.