Brasília, 10 (AE) – A prefeita Marta Suplicy (PT) levou hoje (10) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta de que seja adiado por um ano o prazo para que a prefeitura se enquadre nos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mantidas as atuais condições, até 30 de abril de 2005 a prefeitura terá que pagar cerca de R$ 7 bilhões da dívida de R$ 29 bilhões do Município com a União, o que ela considera impraticável.

A mudança do prazo depende do Senado, mas precisa ser encaminhada pelo presidente da República.

Segundo a prefeita, Lula achou a proposta “bastante interessante”, mas avisou que “obviamente vai discuti-la com o prefeito eleito, José Serra (PSDB), para encaminhamento ao Senado”. Ela disse considerar “injusto para o prefeito eleito ter de dar uma resposta a isso (dívida) depois de pouquíssimos meses no governo”.

Marta disse que não conversou com Lula sobre seu futuro político. Ela afirmou que, primeiro, precisa acabar os dois meses que restam de seu mandato. “E, depois, vou tirar umas férias na praia, tomar um sol, uma caipirinha, que sinto vontade”, completou. “Depois de ser quatro anos prefeita de São Paulo, sem férias, e fazer ao mesmo tempo uma campanha política, a gente precisa de um respiro.” Foi o primeiro encontro entre a prefeita e o presidente, após a derrota dela nas urnas, no final de outubro. Na audiência, Marta pediu ainda a Lula a manutenção de convênios com o governo federal, apesar de o prefeito eleito ser da oposição. “O governo da cidade muda, mas estes convênios são extremamente importantes para a nossa cidade”, disse ela.

“São convênios da complementação da rodovia da Jacu-Pêssego, a obra de drenagem da Radial Leste, a alça do viaduto da Fernão Dias, que também é muito importante para nós”, relacionou, acrescentando que também é preciso garantir recursos para o término do hospital Tiradentes, na Zona Leste, e para as obras do hospital do M’Boi-Mirim. Segundo Marta, Não houve pedidos de manutenção de projetos relativos aos Centros de Educação Unificada (CEUs), nem aos projetos de saúde, os chamados CEUs-Saúde.

A conversa no Planalto, que começou com duas horas de atraso por causa do acúmulo de compromissos do presidente, durou apenas 20 minutos.

Depois de lembrar que foi ela quem pediu a audiência, Marta explicou que propôs adiar o pagamento do débito do município porque, ao assumir o cargo, viveu “a experiência de ter essa dívida gigantesca e ter tido de pagar R$ 100 milhões todo mês”. “Como prefeita que saio do cargo, eu acho que é a contribuição que posso dar para a minha cidade e para o prefeito que foi escolhido pela cidade de São Paulo.” Durante os quatro anos de mandato, a prefeita pagou basicamente os juros da dívida, que no início de seu governo era de R$ 16 bilhões, sem amortizar o principal. Ela se beneficiou de uma resolução do Senado que determinou que o prazo para enquadramento das contas dos municípios na Lei de Responsabilidade Fiscal só passaria a valer a partir de maio de 2005.