A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou, nesta quinta-feira, o plantio da soja transgênica de forma irregular e sem a definição do Congresso sobre a Lei de Biosegurança. Durante encontro com governador Roberto Requião, a ministra salientou que a pesquisa brasileira sobre a soja convencional não pode ser desprezada diante de uma suposta vantagem econômica. “O plantio da soja contrabandeada da Argentina cria uma situação que não é a melhor para o país. O acúmulo de pesquisa que o país tem em relação à soja convencional não pode ser preterido em função de qualquer investimento ou oportunidade”, ressaltou, ao comentar a intenção dos agricultores gaúchos de utilizar sementes de soja transgênica da safra passada.

Marina considerou o esforço do Governo do Estado para manter o Paraná área livre de transgênicos merecedor da inclusão na Lei de Biosegurança. “Considero legítimo o posicionamento do governador Requião, porque está baseado em oportunidades de mercado e na tendência dos consumidores, que, cada vez mais, querem produtos com benefícios garantidos ? tanto no aspecto relacionado à saúde quanto ao meio-ambiente.

Este pleito tem que ser acolhido no marco legal que está se estabelecendo”, avaliou.
A pesquisa nacional e as vantagens econômicas da soja convencional também foram ressaltadas pelo governador. “Temos um capital enorme de pesquisa de soja convencional, conquistado ao longo de 50 anos. Porque vamos embarcar na aventura da transgenia?”, destacou, lembrando que o Paraná já recebeu missões de chineses, europeus e mantém contatos na Índia para comercializar soja essencialmente convencional. “O grande negócio do Paraná é ficar fora dessa história de transgênicos e vender qualidade para o mundo”.

Além do fator econômico, a ministra relacionou o princípio da precaução que o país se comprometeu a respeitar em tratados internacionais. “Procuramos criar um processo virtuoso que salvaguarde os compromissos internacionais que o Brasil assumiu, quando ratificou a convenção da biodiversidade ? o Protocolo de Cartagena ? e quando sinalizou, em seu projeto, que estaria defendendo os interesses dos pesquisadores, dos consumidores e dos produtores mediante o princípio da precaução”, afirmou.

A ministra explicou que existem duas tendências para a aprovação da lei de biosegurança: uma representada pela aprovação, pela Câmara dos Deputados, do substitutivo que está de acordo com a proposta do Ministério do Meio Ambiente, e outra representada pelas comissões técnicas do Senado, que ainda não apresentaram parecer.

“As eleições atrapalharam um pouco esta discussão que já dura nove meses no Congresso. Nós estamos na expectativa de que o Senado aprecie a matéria, após o dia 3, e vote-a em regime de urgência”, explicou a ministra, lembrando que o plantio começa após o dia 10. “A sociedade brasileira está na expectativa de um marco legal estruturante e não apenas de um instrumento de medidas provisória”, completou.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, no último dia 10, uma moção de apoio à iniciativa e à campanha do Paraná para transformar o Estado em uma área livre de transgênicos. O Paraná pleiteia desde outubro de 2003 a declaração de área livre de transgênicos, como autoriza a Medida Provisória 131/03, convertida na Lei 10.814/03.