Brasília (AE) – A reforma política começa, finalmente, a sair do papel, empurrada pela crise. Vem em regime de urgência, na tentativa de impedir que os esquemas suspeitos investigados pelas três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Congresso se repitam nas eleições de 2006.

Dois projetos serão examinados esta semana, no Senado e Câmara. No final das contas, deve prevalecer o que for votado antes, a tempo de ser adotado para a disputa eleitoral de 2006, uma vez que a lei obriga que as normas sejam conhecidas pelo menos um ano antes das eleições.

A proposta do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), será votada quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em regime terminativo. O texto proíbe os showmícios, reduz o tempo da publicidade eleitoral gratuita nos meios de comunicação e, entre outras coisas, acaba com as "produções" nos programas dos candidatos.

Eles não poderão mais contar com trucagens tecnológicas e imagens externas. Os cenários só poderão ter o logotipo do partido. Fica proibida também a distribuição de brindes, como camisetas, bonés e buttons. "Buscamos o aprimoramento do sistema eleitoral com redução dos custos", diz o senador.

Já o parecer do relator da Comissão da Reforma Política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), está pronto para ser votado em plenário. É mais abrangente e, conseqüentemente, mais polêmico, ao propor o financiamento público das campanhas, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação da lista com os nomes dos candidatos do partido.

Otoni espera definir quarta-feira os rumos da proposta na reunião que terá com os líderes da Casa. "Vou defender que eventuais emendas sejam feitas em plenário para não atrasar a votação", afirma. O relator acredita que os colegas e os senadores chegarão a um acordo capaz de impedir que o impasse torne inviável a votação até o dia 30.

Para fechar o texto final, Bornhausen acha conveniente ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso. Em vez de convidá-lo para uma audiência, o que atrasaria a votação, ele vai sugerir ao relator, senador José Jorge (PFL-PE), que converse com o ministro antes da votação do projeto na CCJ.

Velloso pediu penas mais duras contra o caixa dois, defendeu a proibição de doações por parte de fornecedores que estejam licitados com o governo no ano de realização das eleições e o fim dos marqueteiros na política. Na forma como está hoje, o ministro acredita que "os candidatos são vendidos como sabonete".

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lembra que a reforma em andamento tem caráter de urgência. "Precisamos o quanto antes dar um golpe na pirotecnia excessiva do marketing", alega. Calheiros afirmou acreditar que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), com quem conversou na semana passada, está, igualmente, disposto a adotar novas regras para as eleições de 2006.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lamenta que os deputados tenham excluído do primeiro projeto enviado pelo Senado as medidas contra a criação de partidos sem representatividade. Mas o assunto não deve ser examinado agora. O adiamento atende à expectativa de manter, por ora, uma reforma emergencial, que não reflita a situação atual do Congresso "ferido de morte".

Dias afirmou acreditar que, no momento, as mudanças devem se restringir ao que for considerado imprescindível para as eleições do ano que vem. As questões de maior peso ficariam para depois, quando, acredita, o Legislativo "recuperar a moral para fazer uma reforma de credibilidade".