Brasília – A multa de R$ 75 milhões à Mineradora Rio Pomba Cataguases, responsável pelas barragens de onde vazaram 2,3 bilhões de litros de lama, em Miraí (MG), pode demorar até ser revertida em ajuda à população atingida. Apesar da determinação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para que todo o dinheiro seja empregado na recuperação social e ambiental, a empresa pode adiar o pagamento por meio de recursos administrativos.

Até hoje não foi paga a multa referente ao acidente de março de 2006, quando também houve rompimento das barragens de contenção da lama utilizada para a lavagem da bauxita. Na ocasião, a empresa foi obrigada a pagar R$ 75 mil pelas autoridades mineiras, mas conseguiu adiar a multa ao entrar com processo no Conselho Estadual do Meio Ambiente.

O cálculo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta que a dívida da empresa somente com o desastre de 2006, quando vazaram 400 milhões de litros de lama da mesma barragem, foi muito maior. ?Por causa das multas acumuladas judicialmente, a dívida, na verdade é de R$ 1 milhão?, informou o chefe do escritório do Ibama em Juiz de Fora (MG), Aurélio Augusto Sousa Filho.

O caso pode se repetir neste ano, porque a fixação da multa de R$ 75 milhões pela Secretaria do Meio Ambiente de Minas Gerais, na avaliação dele, ocorreu de forma apressada. ?Os laudos precisam ser muito bem fundamentados, a fim de evitar brechas para recursos. E isso exige tempo e muito cuidado?, afirmou.

De acordo com o representante do Ibama, a agilidade no julgamento dos recursos é importante para que a população afetada não sinta as conseqüências. ?Assim que a empresa entra com o recurso, o pagamento é suspenso até que o caso seja analisado?, informou.

E lembrou que há três anos a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, "expressou uma recomendação de que todas as multas acima do piso tenham laudos técnicos bem fundamentados, porque o governo estava perdendo muitas ações judiciais devido às brechas encontradas por quem era multado?.

Para impedir possíveis recursos, o estado do Rio de Janeiro, também afetado pelo vazamento, já acionou o Ibama para fazer um laudo, que servirá de base para uma ação judicial contra a mineradora.

Dois dias após o vazamento, que ocorreu na quarta-feira (10), a lama já baixou nas cidades mineiras de Miraí e Muriaé. Os resíduos, no entanto, seguem o curso do Rio Muriaé e provocam enchentes em municípios do Rio de Janeiro.