O governo brasileiro entrou ontem em choque mais uma vez com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou que o Brasil – detentor da quarta maior reserva de urânio no mundo – vai recusar a proposta de acordo da entidade em relação ao comércio do recurso natural. O chefe da pasta da Defesa está na Índia nesta semana para negociar acordos no setor militar.

Jobim afirma ainda que o Irã tem o direito de enriquecer urânio a 20%, desde que seja para fins pacíficos (no caso, tratamento oncológico). A proposta, que está sendo circulada ainda de forma sigilosa e informal pela AIEA nesta semana, é que haja um acordo internacional sobre o fornecimento de urânio. A meta é conseguir que haja um controle mínimo sobre esse comércio, evitando que países considerados “irresponsáveis” tenham acesso ao material para bombas nucleares.

Mas a condição imposta pela AIEA para esse comércio foi rejeitada por Jobim, que recebeu uma cópia da proposta na quarta-feira. Pelo esboço, um país pode fornecer urânio ao mercado internacional se ratificar um outro acordo já existente na AIEA para permitir inspeções de surpresa em suas usinas. Conhecido como “protocolo adicional”, o tratado prevê inspeções mais frequentes e mais detalhadas.

Promovido pelos Estados Unidos, o protocolo adicional dá maiores poderes aos inspetores e foi estabelecido depois que programas nucleares clandestinos foram descobertos na Coreia do Norte e no Iraque nos anos 90. O Brasil não é signatário do protocolo e vem sendo pressionado por norte-americanos a aderir ao mecanismo de maior controle. “Esse acordo é invasivo”, afirmou Jobim. Já ratificaram o documento 94 países.