A Justiça holandesa autorizou uma clínica universitária a praticar a eutanásia em crianças com menos de 12 anos de idade, incluindo recém-nascidos, vítimas de enfermidades que impliquem “sofrimentos intoleráveis”. O acordo entre a Justiça e a clínica universitária de Groningen se baseia na legislação de eutanásia promulgada no país em 2002, mas que até agora só era aplicada a pacientes com mais de 12 anos (entre essa idade e os 16 anos, é obrigatória a autorização dos pais).

“A lei holandesa determina que o próprio paciente deve pedir a eutanásia, mas isto não é possível para um recém-nascido e os pais não são autorizados a solicitar a morte no lugar da criança”, afirmou o responsável pelo setor de Pediatria da clínica, Eduard Verghagen.

“Como os pais não podem autorizar o procedimento, do ponto de vista técnico é impossível praticar a eutanásia”, explicou Verghagen. O acordo com a Justiça, cuja elaboração levou um ano e foi redigido em base à legislação vigente nos Países Baixos, define passo a passo, de modo preciso e rigoroso, os procedimentos que os médicos devem seguir em tais casos.

De acordo com dados extra-oficiais, a eutanásia é praticada em cerca de 800 menores a cada ano na Holanda, sempre em situações extremas. “Desses casos, cerca de 20 são crianças cuja vida é tão terrível, com sofrimento tão intenso, que decidimos recorrer à eutanásia, porque consideramos que a morte é melhor que a vida”, relatou Verghagen.

A legislação sobre eutanásia determina que o Estado tem seis meses para estabelecer se o médico que praticou a morte misericordiosa em tais casos deve ser submetido à Justiça. O novo acordo reduz o prazo, que agora não poderá exceder três meses, mas não isenta o médico de um eventual processo.

“O que estabelecemos é uma espécie de entendimento em base ao qual os médicos informam tudo o que for relativo ao caso à Justiça. Esta, por sua vez, entrega a documentação ao Ministério da Saúde, que decidirá em última instância a realização do procedimento”, disse o pediatra.