O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, se contrapôs nesta segunda-feira, 10, aos políticos que querem restringir a imigração e que atacam os órgãos multilaterais. Foi durante seu discurso na Conferência pela Adoção do Pacto Mundial por Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Marrakesh.

Ao falar da lei brasileira, que aumenta garantias aos imigrantes, ele afirmou: “A adoção desta lei no meu País é um desmentido claro àqueles que querem opor soberania nacional à cooperação internacional. É certo que ela implementa os valores e objetivos consagrados na Declaração que aprovamos esta manhã. Mas é também um ato de soberania do Estado brasileiro, culminando em um longo e frutífero debate no parlamento e na sociedade.”

O pacto lista princípios como a defesa dos direitos humanos e traz propostas, como a integração dos estrangeiros, como forma de lidar com a crise migratória que afeta diversos pontos do planeta. Ele também proíbe detenções arbitrárias. Os países signatários não são obrigados a seguir tudo o que diz o documento. O texto foi atacado por países que querem fechar suas fronteiras à imigração.

A defesa nacional tem sido utilizada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para justificar restrições mais duras à imigração e outras iniciativas, como a guerra comercial com a China.

No Brasil, o mesmo discurso é utilizado por integrantes da equipe do futuro presidente, Jair Bolsonaro, para atacar iniciativas da ONU e outros órgãos multilaterais. Há quem avalie, na equipe de transição, que a legislação brasileira dá garantias excessivas aos imigrantes.

Em seu discurso, Aloysio informou que ele próprio foi autor da nova legislação, quando ainda estava no Senado Federal. “A lei brasileira representa uma mudança de paradigma na maneira como tratamos esse tópico”, disse. “Levando em conta todo o valor agregado da migração, a lei trata-a como um vetor de desenvolvimento e crescimento econômico de importância estratégica para o País.”

Segundo a lei, nenhum migrante será detido por situação irregular. Eles têm acesso a todos os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, incluindo serviços de saúde e educação. Ela também cria condições de regularização dos migrantes. As deportações só ocorrem depois de um processo em que a pessoa tem total condição de se defender.

“Traduzimos essas normas em políticas e ações concretas também quando nos confrontamos com fluxos migratórios intensos”, disse. “Este foi o caso dos haitianos ontem e dos venezuelanos de hoje.”

Aloysio ressaltou que o Brasil foi construído por migrantes. O País, disse ele, “transformou a migração em um ativo para o desenvolvimento econômico e o enriquecimento cultural”. O ministro desejou que a experiência brasileira possa servir de inspiração a países que enfrentam desafios semelhantes.