O Tribunal Nacional de Justiça, a mais alta Corte do Equador, ratificou nesta quinta-feira uma decisão contra o jornal El Universo, em ação movida no ano passado pelo presidente Rafael Correa. A decisão sentencia três executivos da empresa jornalística e um jornalista a três anos de prisão e a uma multa de US$ 40 milhões que deverá ser paga ao mandatário. Várias organizações de defesa dos direitos humanos têm criticado as leis sobre difamação do Equador, porque elas conferem um poder enorme aos políticos para silenciar não apenas os adversários como a imprensa. Baseado na cidade de Guayaquil, El Universo é o maior jornal do país.

Em julho, um juiz condenou os irmãos César, Nicolas e Carlos Pérez, três executivos do jornal, e um ex-colunista a três anos de prisão e a uma multa de US$ 40 milhões em benefício de Correa. Correa estava presente à audiência na madrugada de hoje. Ao final das deliberações, o juiz Wilson Merino perguntou às partes se tinham uma fórmula de reconciliação, ao que a advogada dos acusados, Monica Vargas, disse que o diário El Universo “sempre esteve aberto” a uma solução, mas Correa afirmou que “ante tanta canalhice, a essas altura eu não posso aceitar uma desculpa”.

O presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, ofereceu asilo político a Carlos Pérez, o único dos três irmãos que ainda está no Equador. Os outros dois irmãos estão em Miami (EUA), bem como o jornalista que escreveu o editorial atacando Correa.

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York, afirmou que a decisão tomada pela justiça máxima equatoriana representa “um sério retrocesso para a democracia no Equador”.

A decisão foi ratificada por um tribunal de apelações do Equador em setembro, o que levou o jornal a entrar com recurso no Tribunal Nacional de Justiça. Após 15 horas de audiência, a Corte rejeitou o apelo.

A indenização foi exigida após o jornal, um dos maiores do Equador, publicar um editorial contrário ao presidente. O texto afirmava que Correa “poderia ser acusado de crimes contra a humanidade por ordenar disparos” a um hospital em Quito, onde ficou cercado durante nove horas na rebelião policial de setembro de 2010. Na rebelião, pelo menos duas pessoas foram mortas e várias ficaram feridas. Correa denunciou a rebelião policial como uma tentativa de “golpe de Estado” na época.

O processo tem sido amplamente criticado por rivais políticos de Correa, por grupos de mídia de estrangeiros e do Equador e por organizações internacionais de direitos – que veem a decisão como um ataque à liberdade de expressão. Advogados do El Universo já informaram que vão recorrer da decisão em cortes internacionais.

“A sentença condenadora não quer dizer que o caso chegou ao fim. O caso do diário El Universo começa hoje, porque a partir de hoje nós vamos entrar com um processo internacional, apresentado a juízes independentes”, disse a advogada Monica Vargas.

Já para o Correa o veredicto foi brilhante. “Nese resultado brilhou a verdade porque demonstramos que eles mentiram. O poder midiático persegue boas pessoas apenas porque não nos submetemos aos seus caprichos”, afirmou o mandatário. Ele não se disse, contudo, feliz. “A luta é pela verdadeira liberdade de expressão, todos devemos nos sujeitar ao Estado de direito. Eles acreditam que por serem empresas privadas da mídia, donos das empresas, podem dizer qualquer coisa”. Partidários de Correa queimaram exemplares dos diários El Universo e El Comercio, os dois maiores do país.

O diretor de El Universo, Carlos Pérez, disse em comunicado que o veredicto “foi uma paródia da justiça e um golpe brutal para a democracia e a liberdade de expressão no Equador”. Ele disse que o jornal já apresentou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal supranacional que funciona a partir da Costa Rica.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.