Ministros do Interior de 22 nações da União Europeia (UE) em que a circulação de pessoas é livre anunciaram ontem ter chegado a um acordo para uma reforma da Convenção de Schengen, que estabelece os procedimentos nos postos de imigração do bloco. A pedido dos governos da França e da Itália, os governos nacionais poderão restabelecer a fiscalização nas fronteiras em “condições excepcionais” – como a atual onda de imigração de refugiados da Tunísia e da Líbia.

A reforma parece uma maquiagem da convenção original, porque apenas flexibiliza as condições já existentes para o restabelecimento do controle interno, mas a repercussão simbólica é forte. O acordo entre os ministros do Interior foi acertado em torno da proposta elaborada pela Comissão Europeia no início do mês. Segundo o texto, em caso de “falha” das fronteiras externas da Europa, um país poderá reabrir seus postos de fronteira para controlar quem entra em seu território.

Segundo a comissária de Relações Interiores, Cecilia Malmström, o objetivo da mudança é “melhorar a clareza dos procedimentos para evitar decisões unilaterais de um ou outro país-membro”. “Mas os controles de fronteira só poderão ser restabelecidos em último recurso e sob condições claramente definidas”, argumenta a comissária.

Hoje, a única justificativa para os controles de fronteira, sempre por tempo limitado, é o distúrbio à ordem pública, como em caso de atentados terroristas, por exemplo. Para entrarem em vigor, as medidas terão de ser homologadas por chefes de Estado e de governo da UE, em junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.