A Nestlé Brasil entrou nesta terça-feira com ação na 4ª Vara Federal, em Brasília, contestando a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contra a compra da Chocolates Garoto. A decisão final do Cade foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 13, e determinava que a empresa suíça vendesse a Garoto. A partir dela, a Nestlé recebeu um prazo de 150 dias para cumprir a decisão.

O Cade considerou que a aquisição da empresa brasileira pela Nestlé prejudicava a concorrência, ferindo a lei 8.884/94, conhecida como Lei antitruste. A Nestlé entrou com recursos no Cade desde que saiu o parecer de 4 de fevereiro de 2004. Todos foram negados. Como não cabia mais recurso junto ao conselho, vinculado ao Ministério da Justiça, a empresa recorreu da decisão no judiciário. A assessoria da Nestlé informou que a partir de agora só se manifestará quando o processo estiver concluído.