O Ministério do Planejamento divulgou nesta quinta-feira (31) os números da proposta orçamentária do governo para 2007. Os investimentos previstos são de R$ 17,6 bilhões, e representam um crescimento de 8,6% em relação aos R$ 16,2 bilhões estimados para 2006. Estes investimentos, segundo ele, são só os previstos no orçamento fiscal e de seguridade social.

Além desses, o governo pretende investir por meio de suas estatais R$ 49,4 bilhões, valor 16,8% superior aos R$ 42,3 bilhões previstos para 2006. Ele também estima que os investimentos por meio do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) somarão R$ 4,6 bilhões, dinheiro que pode ser utilizado para abatimento da meta de superávit primário. Em 2006, a estimativa é a de que o PPI some R$ 3 bilhões, o equivalente a 0,14% do PIB.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, classificou o programa como de grande êxito, e destacou que, quando todos os 220 projetos terminarem de ser executados, terão sido investidos por meio do PPI R$ 21 bilhões.

Receitas e despesas

De acordo com o projeto, a receita total foi estimada em R$ 603 4 bilhões, o equivalente a 26,24% do PIB. Em 2006, no último decreto de programação orçamentária, a receita total estimada para 2006 foi de R$ 549,4 bilhões, correspondente a 26,14% do PIB.

A receita administrada pela Receita Federal para 2007 ficou em R$ 400,3 bilhões (17,41% do PIB). Para 2006, a estimativa ficou em R$ 362,3 bilhões (17,24% do PIB). Considerando transferências a Estados e municípios de R$ 101,8 bilhões (4,43% do PIB), a receita líquida do governo ficará em R$ 501,6 bilhões em 2007, o correspondente a 21,81% do PIB. Em 2006, a receita líquida estimada é de R$ 458,5 bilhões (21,82% do PIB).

Já entre as despesas, as obrigatórias somam R$ 352,9 bilhões (15 35% do PIB). Em 2006, essas despesas foram estimadas em R$ 322,2 bilhões (15,33% do PIB). As despesas discricionárias, em que o governo tem a liberdade de realocá-las ou contingenciá-las, são estimadas em R$ 97 bilhões (4,2% do PIB) na proposta orçamentária para 2007. Para 2006, foram estimadas em R$ 87,9 bilhões (4,2% do PIB).

Juntando receitas e despesas, o governo trabalha com uma meta de superávit primário de R$ 56,2 bilhões, o equivalente a 2,45% do PIB, no ano que vem. Para este ano, o resultado primário é estimado em R$ 51,4 bilhões, também 2,45% do PIB.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto para 2007 é de R$ 375,00. Atualmente, o mínimo é de R$ 350,00. Segundo Bernardo, este reajuste representa a inflação de um ano até abril de 2007 mais a variação do PIB per capita, estimada pelo Ministério em 3%. Com o aumento do mínimo, o ministro informou que o déficit estimado para a Previdência Social é de R$ 46,4 bilhões em 2007 – este ano, o déficit deve totalizar R$ 41 bilhões.

PIB

O crescimento do PIB previsto no Orçamento de 2007 é de 4,75%. Para este ano, o governo mantém a sua estimativa de 4% de expansão para a economia, mesmo com o resultado fraco do PIB no segundo trimestre divulgado hoje pelo IBGE.