Carlos Augusto Vieira da Costa

Uma característica muito própria aos seres humanos é pensar os problemas a partir das suas perspectivas pessoais, numa ingênua (ou nem tanto) pretensão de que as soluções sejam construídas segundo os seus interesses.

Exemplo típico dessa lógica animou a discussão em torno dos radares e das multas decorrentes do excesso de velocidade; opondo de um lado os defensores da finalidade punitiva das multas, sob a alegação de que o dispositivo flagra apenas aqueles que ultrapassam o limite de velocidade estabelecida para a via monitorada; e de outro os que apregoam a finalidade educativa dos radares, que supostamente não seria alcançada apenas com a imposição das multas.

De qual lado estará a razão?

Como sempre acontece nesses casos, onde o que se discute são normas de convívio social, a razão não está com nenhum dos lados; ou, o que dá no mesmo, está com os dois; pois ambos os grupos são integrados por expressiva camada do nosso tecido social; devendo, portanto, ter os seus anseios compreendidos e considerados no que for possível, sob pena de não se lograr a harmonia social.

Assim, foi digna de aplausos a solução apresentada pelos dois candidatos a prefeito de Curitiba que disputaram o segundo turno das últimas eleições municipais, pois se de um lado a manutenção dos radares e das multas serve para preservar a eficácia da norma limitadora da velocidade nas vias urbanas, de outro a sinalização da localização dos equipamentos permite aos condutores respeitar o limite de velocidade nos pontos monitorados, preservando a segurança no trânsito e também evitando o incremento da famigerada ?indústria das multas?.

Todavia, no desenrolar acalorado da polêmica, em nenhum momento foi discutido um importante aspecto em favor da oposição ao modelo que gerou a famigerada ?indústria das multas?. Refiro-me ao desgaste que este modelo estava provocando no processo de legitimação do poder público municipal; pois da forma como estava sendo conduzido, além de não resolver o problema do excesso de velocidade, o que ficou evidente pelo número de multas aplicadas, ainda estava inoculando nos infratores punidos, e em todos os demais condutores colocados sob a mira dos radares, o germe da desconfiança sobre os reais propósitos da ação da autoridade municipal.

E não existe situação mais indesejável para qualquer regime democrático que o abalo dessa sutil reverência do cidadão ao poder estatal, sem a qual a governabilidade pacífica resta comprometida, e com ela o futuro das cordatas relações entre o Estado e a sociedade. Não estamos afirmando que a questão dos radares estivesse ameaçando o nosso regime democrático implantado a duras penas após duas décadas de governos militares. Evidentemente que não.

Queremos apenas destacar a forma como a massa crítica pautou o debate, emparedando-o num maniqueísmo insolúvel entre os que são contra os radares porque lhes interessa ser contra, e os que são a favor porque lhes convém ser a favor. E isto sim é preocupante, pois o que se espera da massa crítica nesses casos é exatamente o contrário, ou seja, que promova o aprofundamento do debate a partir de perspectivas inovadoras, de modo a romper a lógica mesquinha do individualismo e apontar soluções que harmonizem as relações sociais e reafirme a legitimidade do Estado na condução da ordem social.

No caso dos radares, como isso não aconteceu, restou aos nossos representantes apontar a solução com base na experiência ou mesmo na intuição. Entretanto, por melhores que possam ser nossos governantes, esse alheamento da sociedade não é desejável, pois a democracia representativa somente se realiza quando a ação governamental é orientada a partir da síntese do debate social.

Assim, vamos esperar que doravante a nossa intelligentsia venha a campo para decifrar com mais propriedade os enigmas que o futuro nos reserva, sob pena de começarmos a ser devorados pela esfinge da demagogia, que é a prima perversa da democracia.

Carlos Augusto M. Vieira da Costa é presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.