O presidente da Paraná Previdência, José Maria Correia, defendeu nesta segunda-feira (12) em Brasília, durante o lançamento do Fórum Nacional de Previdência Social, a posição do ministro da Previdência, Nelson Machado, pela manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores, servidores públicos inclusive, em eventuais reformas no sistema previdenciário brasileiro. ?É o que o governo do Paraná sempre defendeu. O governador Roberto Requião até brigou para não cobrar contribuição previdenciária dos inativos e venceu a briga na Justiça?, afirmou.

Correia disse que o Paraná é um dos poucos estados a manter a paridade de salários entre servidores ativos e aposentados. ?Na maioria dos estados os inativos acabam ficando com defasagem em relação aos ativos. O governador Requião teve que obter uma medida judicial no Supremo Tribunal Federal para não cobrar contribuição previdenciária de 11% de aposentados e pensionistas?, comentou.

Na opinião de José Maria Correia o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem condições de avançar nesta área e acabar com o mito de que a Previdência Social é deficitária. ?As verbas que deveriam ir para a Previdência não estão sendo aplicadas. Então, em conseqüência disto é que surge o déficit. Em nosso Estado não temos um sistema deficitário, mas equilibrado?, afirmou.

José Maria Correia condena as correntes privatistas, que sempre abordam três aspectos quanto se trata da discussão da reforma da Previdência: redução do teto do benefício e aumento da idade mínima, do tempo de contribuição ou da alíquota paga. ?É sempre no sentido perverso ao empregado, ao trabalhador?, observa.

O presidente da Paraná Previdência sugere outros caminhos para manter em dia as contas da Previdência. ?Vamos buscar outras fontes de receita, uma gestão mais eficiente, acabar com a sonegação daqueles que não contribuem. Hoje têm técnicos apresentando estas propostas e dizendo que não é questão de reforma, é de gestão?, aponta. Nesta terça-feira (13), Correia debaterá no Tribunal de Contas de São Paulo a Instrução Normativa do Banco Central que trata dos regimes previdenciários próprios.

Garantias

O ministro da Previdência, Nelson Machado, garantiu no lançamento do fórum nacional que nenhuma reforma previdenciária vai desrespeitar os contribuintes. ?Não há chance nenhuma de uma proposta ser aprovada em ambiente democrático e não respeitar o direito adquirido?, disse. ?Não há necessidade de correr para a aposentadoria?, afirmou. Machado assegurou que estão garantidos os benefícios dos trabalhadores que vão se aposentar futuramente.

Outra garantia dada pelo ministro é que o governo não venderá o sistema previdenciário para a iniciativa privada. ?Não passa pela nossa cabeça a mais remota hipótese de privatizar a previdência brasileira?, disse. Machado citou como anti-exemplos a Argentina e o Chile, que privatizaram e agora estudam a reestatização dos sistemas de previdência.