O governo do Paraná fechou as contas do exercício de 2006 com superávit financeiro superior a R$ 524 milhões. O montante é resultado do cruzamento da arrecadação (receitas) com as despesas (gastos), que indicaram um saldo disponível acima de R$ 12 milhões. Os números foram divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda nesta quinta-feira (22) numa audiência pública na Assembléia Legislativa.

A audiência atendeu determinação da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ?O Paraná está pagando em dia todos os seus compromissos assumidos?, destacou o secretário Heron Arzua. De acordo com ele, quando o governador Roberto Requião assumiu a administração, em 1º de janeiro de 2003, o Estado estava quebrado.

?Agora não tem empreiteira com recursos em atrasado. Repassamos em dezembro três folhas de pagamento (dos servidores) na ordem de R$ 420 milhões, não deixamos de pagar a dívida (consolidada) e não deixamos de pagar ninguém?, disse ainda o secretário. A audiência pública, coordenada por Arzua e pelo diretor-geral da Secretaria, Nestor Bueno, corresponde ao terceiro quadrimestre de 2006.

O governo do Estado tinha uma previsão de arrecadar R$ 16,4 bilhões, mas fechou o ano com uma arrecadação de pouco mais de R$ 14,7 bilhões. A previsão de gasto para o período era de R$ 16,9 bilhões. A avaliação final aponta para um gasto aproximado de R$ 14,4 bilhões, detalharam os representantes da Secretaria da Fazenda.

Debate ? Depois da apresentação, Arzua e Bueno responderam questionamentos dos membros do Poder Legislativo. O deputado Elio Rusch indagou sobre a ausência dos gastos do Estado com saúde. A Secretaria da Fazenda detalhou que a inclusão não é uma exigência da LRF e que existe uma proposta para excluir dos demonstrativos quadrimestrais também os investimentos em educação e segurança.

No quadrimestre, de acordo com a apresentação, o Estado destinou 28,37% das receitas arrecadadas com o ensino. Arzua lembrou que o governador Roberto Requião aumentou, a partir de 2007, de 25% (limite mínimo determinado pela Constituição) para 30% os investimentos em educação.

Para o deputado Luiz Cláudio Romanelli, líder do Governo na Assembléia, a audiência pública serviu para demonstrar que o Paraná está cumprindo todos os itens previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Nesta apresentação ficou claro que temos um Estado com suas contas rigorosamente equilibradas, dentro do que prevê a Lei Complementar 101?, concluiu.