A Associação dos Bares e Casas Noturnas de Curitiba (Abrabar) vai propor uma ação civil pública para derrubar a polêmica Lei da Consumação, de autoria do deputado estadual Natalio Stica (PT). De acordo com Fábio Aguayo, diretor da Abrabar, a lei restringiu as opções de lazer da população. ?Os bares que cobravam consumação agora estão tendo que cobrar taxa de entrada. Isso está fazendo com que o movimento caia e prejudique o setor porque a saída se tornou mais cara para a clientela?, afirma.

Aguayo conta que realizou um levantamento na semana passada, em Curitiba. De 55 bares visitados, apenas 22 estavam abertos na noite do dia 4 e, destes, apenas nove continuavam com as portas abertas depois da 1h.

José Carlos Chicarelli, presidente do Sindilitoral e também dono de bar em Curitiba, afirma que, depois da Lei da Consumação, as vendas nos bares da cidade caíram, em média, 50% e houve um ?inflacionamento? do mercado, com os bares que somaram às taxas de entradas já cobradas o valor da consumação mínima, convertendo numa taxa única. Isso quer dizer que, um bar que cobrava R$ 10 de entrada mais R$ 10 de consumação, por exemplo, passou a cobrar R$ 20 de entrada depois da lei. ?Fora isso, essa lei gerou uma briga desonesta entre as casas noturnas. Muitas estão cobrando entrada e dando bebida de graça aos freqüentadores, por determinadas horas, ou ainda vendendo bebidas a preços muito baixos. A lei não criou restrições para ações como essas?, denuncia Chicarelli.

Márcio Souza Brasil, dono do Roxinho Bar, conta que teve de adotar uma estratégia de entrada promocional para não perder clientes. ?Consultamos o Procon para poder converter parte da entrada paga pelos clientes em créditos que podem ser usados dentro do bar. Só assim foi possível contornar essa situação, já que nas primeiras semanas da lei, nosso movimento caiu em 30%?, disse.

Jonny Basso, proprietário do Café Curaçao, disse que não sentiu queda no movimento porque a casa não cobrava consumação mínima mesmo antes da lei, apenas taxa de entrada. ?Mas acredito que cada estabelecimento tem que ter a liberdade de definir a melhor estratégia comercial, até porque a consumação é uma reivindicação corrente dos próprios fregueses?, disse.

Aguayo sugere que seja adotada no Paraná uma lei que já funciona em Campinas (SP). Segundo ele, lá o cliente escolhe se quer pagar taxa de entrada ou consumação.

A Abrabar vai encaminhar também um ofício ao deputado estadual Neivo Beraldin, pedindo apoio para derrubar a lei da consumação. Beraldin já abraçou a causa dos donos de bares e restaurantes e ajudou a derrubar as três propostas de lei que queriam restringir o horário de funcionamento dos bares em Curitiba.