Brigas judiciais envolvendo milhões de reais em indenizações. Esses acabam sendo o resultado de acidentes ambientais no Brasil. Só no Paraná, os dois maiores acidentes ocorridos nos últimos anos – em 2000 (vazamento de quatro milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, que atingiu o Rio Iguaçu) e em 2001 (vazamento de 22,4 milhões de litros de nafta na baía de Paranaguá) – ainda continuam sendo discutidos na Justiça. Leis para regular o setor não faltam, mas a fiscalização e conscientização desses danos ainda caminha a passos lentos.

A avaliação é do professor titular do curso de Engenharia Civil, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, e professor adjunto do Departamento de Hidráulica e Saneamento, da Universidade Federal do Paraná, Roberto Fendrich. “Do ano de 1985 para frente, muitas ações foram feitas e havia um controle mais rigoroso. Porém, nos últimos anos, vemos que houve uma mudança nisso tudo, e sofremos com problemas antigos como poluição atmosférica ou hídrica que acabam resultados em danos ambientais”, disse.

Segundo ele, foge do controle dos órgãos ambientais a fiscalização em médias e pequenas empresas, que acabam sendo descobertas quando há denúncia de acidentes que já ocorreram. O professor comentou ainda que os acidentes ambientais naturais não podem ser controlados, “mas em algumas circunstâncias pode ter agilidade para evitar o dano”. Entre esses casos estão as enchentes, muitas vezes agravadas por despejo de lixo nas redes de esgoto.

Lentidão

Para o promotor de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente e Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Sérgio Luiz Cordoni, com a edição da lei de crimes ambientais, em fevereiro de 1998, houve um grande avanço na punição dos agentes causadores de crimes ambientais, assim como fez com que as empresas ficassem mais atentas a possibilidade de acidentes. “Hoje, o autor pode responder civil e criminalmente pelo dano”, disse. Segundo ele, o Ministério Público tem feito seu papel de averiguar as denúncias e cobrar pela recuperação do dano causado ao meio ambiente.

Há 21 anos, a Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária (Amar) vem denunciando crimes ambientais no Paraná. A presidente da entidade, Lídia Lucaski, “coleciona? ações na Justiça contra empresas e instituições oficiais que provocaram e continuam sendo responsáveis por acidentes ambientais. Só nos últimos anos a entidade ingressou com 13 ações ou pedidos de esclarecimentos envolvendo problemas ambientais. Ela ressalta que a maioria das causadoras, algumas vezes punidas, continua cometendo os crimes.